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dc.creatorMendes, Maria Eduarda Campos-
dc.date.accessioned2023-11-21T14:13:51Z-
dc.date.available2023-11-21T14:13:51Z-
dc.date.issued2023-11-13-
dc.identifier.citationMENDES, Maria Eduarda Campos. O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39438-
dc.description.abstractThe evolution of the family concept, driven by the inclusion and recognition of various family formations rooted in affection, triggers a series of reflections on how law has adapted to these new configurations. In particular, the analysis delves into how socio-affective kinship, a bond that is not built by consanguinity but by the established affectionate relationship, reflects on the matters of legitimate succession, a field traditionally guided by blood ties. Through a literature review, jurisprudences, and analysis of legal norms, the aim is to understand how succession law has incorporated socio-affective kinship, what are the challenges and advancements in this process of recognition and equality of rights. The research aims not only to elucidate the legal dynamics surrounding socio-affective kinship and succession but also to contribute to a more inclusive and equitable dialogue about the evolution of family structures and their reflections in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFormações familiarespt_BR
dc.subjectParentesco socioafetivopt_BR
dc.subjectSucessão legítimapt_BR
dc.subjectFamily formationspt_BR
dc.subjectSocio-affective kinshippt_BR
dc.subjectLegitimate successionpt_BR
dc.titleO reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessóriopt_BR
dc.title.alternativeThe recognition of socio-affective kinship and its effects on inheritance lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://www.escavador.com/sobre/3027231/almir-garcia-fernandespt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee1Latteshttps://www.escavador.com/sobre/2972997/neiva-flavia-de-oliveirapt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA evolução do conceito de família, movida pela inclusão e reconhecimento das diversas formações familiares pautadas no afeto, desencadeia uma série de reflexões sobre como o direito tem se adaptado a essas novas configurações. Em particular, a análise se debruça sobre como o parentesco socioafetivo, um vínculo que se constrói não pela consanguinidade, mas pela relação de afeto estabelecida, se reflete nas questões de sucessão legítima, um campo tradicionalmente pautado por laços sanguíneos. Através de uma revisão de literatura, jurisprudências e análise de normativas legais, busca-se compreender como o direito sucessório tem incorporado o parentesco socioafetivo, quais os desafios e avanços nesse processo de reconhecimento e igualdade de direitos. A pesquisa visa não apenas elucidar a dinâmica jurídica em torno do parentesco socioafetivo e sucessão, mas também contribuir para um diálogo mais inclusivo e equitativo sobre a evolução das estruturas familiares e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode147157748-
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