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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-6043-448X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório
Título(s) alternativo(s): The recognition of socio-affective kinship and its effects on inheritance law
Autor(es): Mendes, Maria Eduarda Campos
Primeiro orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flávia de
Resumo: A evolução do conceito de família, movida pela inclusão e reconhecimento das diversas formações familiares pautadas no afeto, desencadeia uma série de reflexões sobre como o direito tem se adaptado a essas novas configurações. Em particular, a análise se debruça sobre como o parentesco socioafetivo, um vínculo que se constrói não pela consanguinidade, mas pela relação de afeto estabelecida, se reflete nas questões de sucessão legítima, um campo tradicionalmente pautado por laços sanguíneos. Através de uma revisão de literatura, jurisprudências e análise de normativas legais, busca-se compreender como o direito sucessório tem incorporado o parentesco socioafetivo, quais os desafios e avanços nesse processo de reconhecimento e igualdade de direitos. A pesquisa visa não apenas elucidar a dinâmica jurídica em torno do parentesco socioafetivo e sucessão, mas também contribuir para um diálogo mais inclusivo e equitativo sobre a evolução das estruturas familiares e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The evolution of the family concept, driven by the inclusion and recognition of various family formations rooted in affection, triggers a series of reflections on how law has adapted to these new configurations. In particular, the analysis delves into how socio-affective kinship, a bond that is not built by consanguinity but by the established affectionate relationship, reflects on the matters of legitimate succession, a field traditionally guided by blood ties. Through a literature review, jurisprudences, and analysis of legal norms, the aim is to understand how succession law has incorporated socio-affective kinship, what are the challenges and advancements in this process of recognition and equality of rights. The research aims not only to elucidate the legal dynamics surrounding socio-affective kinship and succession but also to contribute to a more inclusive and equitable dialogue about the evolution of family structures and their reflections in the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Formações familiares
Parentesco socioafetivo
Sucessão legítima
Family formations
Socio-affective kinship
Legitimate succession
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MENDES, Maria Eduarda Campos. O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39438
Data de defesa: 13-Nov-2023
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