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dc.creatorNogueira, Matheus Miguel-
dc.date.accessioned2023-09-21T14:55:56Z-
dc.date.available2023-09-21T14:55:56Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Matheus Miguel. A criminalização simbólica do abuso de autoridade: raízes da problemática e desafios à aplicação da Lei n.º 13.869/2019 no contexto brasileiro. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39170-
dc.description.abstractThis paper intends to conduct an investigation about the roots of authoritarianism in the dynamics of power in Brazil, going through the beginning of the sociocultural formation of the country, from the Portuguese colonization, until the period of the dictatorial regime established in 1964, whose consequences still reverberate strongly in Brazilian society. A study is conducted on the categories that make up the concept of crime, specifically the typicality, the unlawfulness and the culpability, to finally address the Law No. 13.869/2019, which provides for the crimes of abuse of authority, critically analyzing its main provisions and the structure of the criminal types listed in its core. We seek to explain the teleology of the Law of Abuse of Authority from a systematic understanding of its provisions, combined with an analysis of the normative elements introduced by the legislator that possibly offer difficulties to its practical application in the Brazilian context.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectAuthoritarianismpt_BR
dc.subjectPoderpt_BR
dc.subjectPowerpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectAbuse of authoritypt_BR
dc.titleA criminalização simbólica do abuso de autoridade: raízes da problemática e desafios à aplicação da Lei n.º 13.869/2019 no contexto brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4856209340116443pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretende realizar uma investigação acerca das raízes do autoritarismo nas dinâmicas do poder no Brasil, perpassando o início da formação sociocultural do país, a partir da colonização portuguesa, até o período do regime ditatorial instaurado em 1964, cujas consequências ainda reverberam fortemente na sociedade brasileira. Realiza-se um estudo sobre das categorias que compõem o conceito de delito, especificadamente a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade, para, por fim, debruçar-se sobre a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analisando criticamente os seus principais dispositivos e a estruturação dos tipos penais elencados em seu bojo. Busca-se explicitar a teleologia da Lei de Abuso de Autoridade a partir de uma compreensão sistemática de suas disposições, conjugada à uma análise dos elementos normativos introduzidos pelo legislador que, possivelmente, oferecem dificuldades à sua aplicação prática no contexto brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode142815128-
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