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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39142| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-5075-0553 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil |
| Author: | Pereira, Mariana Nogueira |
| First Advisor: | Barbosa, Karlos Alves |
| Second member of the Committee: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Summary: | O presente trabalho busca analisar a existência da aplicação velada da pena de morte no Brasil diante dos princípios e direitos fundamentais do ordenamento jurídico vigente. Sustentado pelos métodos científicos dedutivo, estatístico e histórico, com abordagens qualitativas e, em dados momentos, quantitativas, a referida análise é desenvolvida por meio do estudo de conceitos gerais do direito penal, dos antecedentes sociais brasileiros, do histórico do sistema punitivo, da influência dos meios de comunicação em massa e do apontamento dos índices da letalidade policial e de casos verídicos. Ao final, intenta-se promover uma reflexão moral e jurídica a respeito dos ideais de justiça que vigoram no Brasil. |
| Abstract: | The present work seeks to analyze the existence of the veiled application of death sentence in Brazil against the fundamental principles and rights of the current legal order. Sustained by deductive, statistical and historical scientific methods, with qualitative approaches and, in certain moments, quantitative, the mentioned analysis is developed through the study of the general concepts of criminal law, the Brazilian's social background, the punitive system's history, the influence of mass media, the police lethality rates and true cases. At the end, it tries to promote a moral and legal reflection about the justice ideals that are in force in Brazil. |
| Keywords: | Pena de morte Death sentence Princípios e direitos constitucionais Constitutional principles and rights Direito penal do inimigo Enemy's criminal law Letalidade policial Police lethality Cultura do medo Fear culture |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | PEREIRA, Mariana Nogueira. A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39142 |
| Date of defense: | 24-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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