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dc.creatorPereira, Mariana Nogueira-
dc.date.accessioned2023-09-20T15:20:05Z-
dc.date.available2023-09-20T15:20:05Z-
dc.date.issued2023-01-24-
dc.identifier.citationPEREIRA, Mariana Nogueira. A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39142-
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the existence of the veiled application of death sentence in Brazil against the fundamental principles and rights of the current legal order. Sustained by deductive, statistical and historical scientific methods, with qualitative approaches and, in certain moments, quantitative, the mentioned analysis is developed through the study of the general concepts of criminal law, the Brazilian's social background, the punitive system's history, the influence of mass media, the police lethality rates and true cases. At the end, it tries to promote a moral and legal reflection about the justice ideals that are in force in Brazil.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNIARAXÁ - Centro Universitário do Planalto de Araxápt_BR
dc.description.sponsorshipUNIFRAN - Universidade de Francapt_BR
dc.description.sponsorshipUnimontes - Universidade Estadual de Montes Clarospt_BR
dc.description.sponsorshipUNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlospt_BR
dc.description.sponsorshipUNIPAM - Centro Universitário de Patos de Minaspt_BR
dc.description.sponsorshipUSIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/Apt_BR
dc.description.sponsorshipVALE S. A.pt_BR
dc.description.sponsorshipZF_Sachs do Brasilpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPena de mortept_BR
dc.subjectDeath sentencept_BR
dc.subjectPrincípios e direitos constitucionaispt_BR
dc.subjectConstitutional principles and rightspt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigopt_BR
dc.subjectEnemy's criminal lawpt_BR
dc.subjectLetalidade policialpt_BR
dc.subjectPolice lethalitypt_BR
dc.subjectCultura do medopt_BR
dc.subjectFear culturept_BR
dc.titleA violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=9AF16A16AC849F7D4989F974C4B43D37.buscatextual_5pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a existência da aplicação velada da pena de morte no Brasil diante dos princípios e direitos fundamentais do ordenamento jurídico vigente. Sustentado pelos métodos científicos dedutivo, estatístico e histórico, com abordagens qualitativas e, em dados momentos, quantitativas, a referida análise é desenvolvida por meio do estudo de conceitos gerais do direito penal, dos antecedentes sociais brasileiros, do histórico do sistema punitivo, da influência dos meios de comunicação em massa e do apontamento dos índices da letalidade policial e de casos verídicos. Ao final, intenta-se promover uma reflexão moral e jurídica a respeito dos ideais de justiça que vigoram no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration35pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode142743178-
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