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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O Brasil e tráfico internacional de pessoas: uma análise pontual das políticas públicas
Título(s) alternativo(s): Brazil and international human trafficking: a specific analysis of public policies
Autor(es): Peixoto, Larissa Cáritas de Melo Breves Alves
Primeiro orientador: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Primeiro membro da banca: Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
Segundo membro da banca: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Resumo: Este estudo descreve em linhas gerais as Políticas Externas Brasileiras (PEB) referentes ao tráfego internacional de pessoas. O recorte para este trabalho delimita a interpretação do período da gestão de 2000 a 2010 e a ratificação do Tratado de Palermo pelo Brasil. Objetivo: conceituar os fatores ligados ao tráfico e a exploração de pessoas, a postura internacional do Brasil pós-ditadura e a relevância de ações para eliminar estas atividades criminosas. Metodologia: O estudo foi desenvolvido pelo método qualitativo e descritivo através de revisão de literatura. Resultados e Discussão: Observou-se uma maior visibilidade internacional do Brasil em relação às práticas contra o Tráfico de Pessoas. Conclusão: A internalização do Protocolo de Palermo e de outras ações internacionais sobre o tema, foram ações de adequação interna das gestões presidenciais no período estudado, gerando avanços em relação ao trato dos Direitos Humanos relativos ao crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mas estas ações não foram capazes de suplantar o desafio imposto pelas organizações criminosas internacionais.
Abstract: This study describes in general terms the Brazilian Foreign Policies regarding international human trafficking. The scope for this work delimits the interpretation of the period of administration from 2000 to 2010 and the ratification of the Treaty of Palermo by Brazil. Objective: to conceptualize the factors linked to human trafficking and exploitation, the international stance of post-dictatorship Brazil and the relevance of actions to eliminate these criminal activities. Methodology: The study was developed using the qualitative and descriptive method through a literature review. Results and Discussion: There was greater international visibility of Brazil in relation to practices against Human Trafficking. Conclusion: The internalization of the Palermo Protocol and other international actions on the subject were actions of internal adaptation of the presidential administrations in the period studied, generating advances in relation to the treatment of Human Rights related to the crime of International Trafficking in Persons, but these actions were unable to overcome the challenge posed by international criminal organizations.
Palavras-chave: Escravidão
Tráfico internacional de pessoas
Tratado de palermo
Políticas externas brasileiras
Slavery
International human trafficking
Treaty of palermo
Brazilian foreign policies
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PEIXOTO, Larissa Cáritas de Melo Breve Alves. O Brasil e tráfico internacional de pessoas: uma análise pontual das políticas públicas. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39122
Data de defesa: 27-Jan-2023
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