Publicação: O Brasil e tráfico internacional de pessoas: uma análise pontual das políticas públicas
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Este estudo descreve em linhas gerais as Políticas Externas Brasileiras (PEB) referentes ao
tráfego internacional de pessoas. O recorte para este trabalho delimita a interpretação do período
da gestão de 2000 a 2010 e a ratificação do Tratado de Palermo pelo Brasil. Objetivo:
conceituar os fatores ligados ao tráfico e a exploração de pessoas, a postura internacional do
Brasil pós-ditadura e a relevância de ações para eliminar estas atividades criminosas.
Metodologia: O estudo foi desenvolvido pelo método qualitativo e descritivo através de revisão
de literatura. Resultados e Discussão: Observou-se uma maior visibilidade internacional do
Brasil em relação às práticas contra o Tráfico de Pessoas. Conclusão: A internalização do
Protocolo de Palermo e de outras ações internacionais sobre o tema, foram ações de adequação
interna das gestões presidenciais no período estudado, gerando avanços em relação ao trato dos
Direitos Humanos relativos ao crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mas estas ações não
foram capazes de suplantar o desafio imposto pelas organizações criminosas internacionais.
Abstract
This study describes in general terms the Brazilian Foreign Policies regarding international human trafficking. The scope for this work delimits the interpretation of the period of administration from 2000 to 2010 and the ratification of the Treaty of Palermo by Brazil.
Objective: to conceptualize the factors linked to human trafficking and exploitation, the international stance of post-dictatorship Brazil and the relevance of actions to eliminate these criminal activities. Methodology: The study was developed using the qualitative and descriptive method through a literature review. Results and Discussion: There was greater international visibility of Brazil in relation to practices against Human Trafficking.
Conclusion: The internalization of the Palermo Protocol and other international actions on the subject were actions of internal adaptation of the presidential administrations in the period studied, generating advances in relation to the treatment of Human Rights related to the crime of International Trafficking in Persons, but these actions were unable to overcome the challenge posed by international criminal organizations.
Palavras-chave
Escravidão, Tráfico internacional de pessoas, Tratado de palermo, Políticas externas brasileiras, Slavery, International human trafficking, Treaty of palermo, Brazilian foreign policies
Citação
PEIXOTO, Larissa Cáritas de Melo Breve Alves. O Brasil e tráfico internacional de pessoas: uma análise pontual das políticas públicas. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.