Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38878
ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-4176-4568
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces
Alternate title (s): Civil liability and e-commerce carried out in marketplaces
Responsabilidad civil y comercio electrónico realizado en marketplaces
Author: Duarte, Lucas Felipe Mendes
First Advisor: Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Summary: O comércio eletrônico se desenvolveu de forma extremamente rápida nas últimas décadas, impulsionado por plataformas de intermediação de negócio chamadas de Marketplaces. Nesse sentido, inúmeras são as relações jurídicas que circulam nesse meio de negócio, envolvendo interesses de grandes e médias empresas de tecnologia, que ao mesmo tempo se veem ao encontro da vulnerabilidade do consumidor exposta a um grau muito maior quando se comparado com o comércio tradicional. À vista disso, o presente artigo possui como propósito realizar uma análise pormenorizada de como a responsabilização civil se forma, com seus requisitos basilares, em confluência com a complexa relação de consumo e proteção do consumidor frente a essa modalidade de negócio que a cada dia cresce mais.
Abstract: E-commerce has developed extremely quickly in recent decades, driven by business intermediation platforms called Marketplaces. In this sense, there are countless legal relationships that circulate this business medium, involving interests of large and medium-sized technology companies, which at the same time find themselves meeting the vulnerability of the consumer exposed to a much greater degree when compared to traditional commerce. . In view of this, the purpose of this article is to carry out a detailed analysis of how civil liability is formed, with its basic requirements, in confluence with the complex relationship of consumption and consumer protection in the face of this type of business that grows every day more.
Keywords: Responsabilização civil
Civil liability
Comércio eletrônico
E-commerce
Vulnerabilidade do consumidor
Consumer vulnerability
Intermediação de vendas
Sales intermediation
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: DUARTE, Lucas Felipe Mendes. Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38878
Date of defense: 15-Jun-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ResponsabilizaçãoCivilComércio.pdfTCC445.98 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons