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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Inovações e aplicações do Stay Period
Autor: Silva Filho, Gleibe Moreira da
Primer orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primer miembro de la banca: Pleti, Ricardo Padovini
Resumen: Este artigo tem como objetivo analisar a antecipação do stay period como instrumento jurídico no âmbito do Direito Empresarial, considerando as mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020. O stay period consiste em um período de suspensão de ações e execuções judiciais contra uma empresa em processo de recuperação judicial, visando sua preservação e a elaboração de um plano de recuperação viável. No entanto, a antecipação e prorrogação desse instituto têm sido alvo de controvérsias e polêmicas, devido à possibilidade de utilização como estratégia para atrasar o processo ou gerar insegurança jurídica. Diante desse contexto, a pesquisa busca analisar a segurança jurídica dos credores na antecipação do stay period, considerando a aplicação da antiga lei de falências e a interpretação dos juízes em relação à Lei 14.112/2020. Será dada ênfase aos benefícios da antecipação do stay period para o princípio da preservação da empresa, bem como aos possíveis malefícios que essa medida pode trazer para o processo de recuperação judicial e para os interesses dos credores. A metodologia adotada será dedutiva, permitindo a análise de conceitos teóricos consolidados no Direito Empresarial e sua aplicação em casos específicos. Serão utilizados como fontes de pesquisa o Código Civil, o Código de Processo Civil, legislações específicas, doutrinas e jurisprudências relacionadas à Recuperação Judicial. Destaca-se que as informações serão coletadas até a data da defesa pública, considerando possíveis alterações legislativas e jurisprudenciais. Espera-se que este estudo contribua para uma compreensão mais aprofundada dos efeitos da antecipação do stay period no Direito Empresarial, fornecendo subsídios para a formulação de soluções jurídicas eficientes e justas para as empresas e seus credores.
Abstract: This article aims to analyze the anticipation of the stay period as a legal instrument within the scope of Corporate Law, considering the changes introduced by Law 14,112/2020. The stay period consists of a period of suspension of legal actions and executions against a company undergoing judicial reorganization, aiming at its preservation and the development of a viable recovery plan. However, the anticipation and extension of this institute have been subject to controversies and disputes due to the possibility of being used as a strategy to delay the process or generate legal uncertainty. Given this context, the research seeks to analyze the legal security of creditors in the anticipation of the stay period, considering the application of the previous bankruptcy law and the interpretation of judges regarding Law 14,112/2020. Emphasis will be placed on the benefits of anticipating the stay period for the principle of company preservation, as well as the potential harms this measure can bring to the judicial reorganization process and the creditors' interests. The methodology adopted will be deductive, allowing for the analysis of consolidated theoretical concepts in Corporate Law and their application in specific cases. The research will draw from sources such as the Civil Code, the Code of Civil Procedure, specific legislation, doctrines, and case law related to Judicial Reorganization. It is worth noting that the information will be collected up until the date of the public defense, considering possible legislative and jurisprudential changes. It is expected that this study will contribute to a deeper understanding of the effects of anticipating the stay period in Corporate Law, providing insights for the formulation of efficient and fair legal solutions for companies and their creditors.
Palabras clave: Antecipação
Anticipation
Stay period
Principle of preservation of the company
Segurança jurídica
Legal security
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SILVA FILHO, Gleibe Moreira da. Inovações e aplicações do Stay Period. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38273
Fecha de defensa: 18-jun-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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