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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-6342-2724
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Direito e Design como aliados à segurança jurídica dos contratos: Relação custo-eficácia diante da implementação do Visual Law e Legal Design nos documentos
Título(s) alternativo(s): Law and Design as allies to the legal security of contracts: Cost-effectiveness of the implementation of Visual Law and Legal Design in documents
Autor(es): Gonçalves, Natália Galvão
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Silva, Alexandre Garrido da
Resumo: O artigo em questão analisa a aplicação do Legal Design e do Visual Law aos documentos em geral, com o objetivo de facilitar o entendimento, democratizar a linguagem jurídica, conceder celeridade e eficácia nos processos de contratação, tudo isso relacionado com as formas com que os institutos visuais e a linguagem acessível podem ser aplicados aos documentos, sem prejudicar a máxima da segurança jurídica contratual. Os dados foram coletados mediante pesquisas no âmbito acadêmico e empresarial. Outrossim, abordar-se-á as críticas que esse moderno instituto tem sido alvo e como contraponto, os resultados promissores que têm demonstrado na efetivação de direitos basilares que antes apenas adornavam a Carta Magna. Por fim, restará demonstrada a evidente eficácia em investir nas ferramentas visuais e principalmente na linguagem acessível, uma vez que tornam mais célere o direito que atualmente se encontra abarrotado e entravado nos seus ditames coloquiais.
Abstract: The article in question analyzes the application of Legal Design and Visual Law to documents in general, for the purposes of facilitating understanding, democratization of legal language within the scope of Law, celerity and efficiency in contracting processes, all related to the ways in which visual institutes and accessible language can be applied to documents without harming the maximum contractual of legal security. The data was collected through questionnaires and academic research. In addition, we will discuss the criticism that this modern institute has been the target of and, as a counterpoint, the promising results that have been shown in the enforcement of basic rights that previously only adorned the Magna Carta. Finally, it will be demonstrated the evident efficacy that the cost of investing in visual tools and especially in accessible language makes the law, which is currently crammed and hindered in its colloquial dictates, more efficient.
Palavras-chave: Legal Design
Legal Design
Visual Law
Visual Law
Relação Custo-Eficácia
Cost-Effectiveness
Legal Language
Linguagem Jurídica
Segurança Jurídica
Legal Security
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: GONÇALVES, Natália Galvão. Direito e Design como aliados à segurança jurídica dos contratos: Relação custo-eficácia diante da implementação do Visual Law e Legal Design nos documentos. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38110
Data de defesa: 12-Jun-2023
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