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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-0678-0490
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Deliberação constitucional no Brasil: Sistemas possíveis
Autor(es): Pennisi, Anna Júlia Camargos
Primeiro orientador: Bielschowsky, Raoni Macedo
Primeiro membro da banca: Walmott Borges, Alexandre
Resumo: Trata-se de monografia cujo objetivo é, a partir das teorias da deliberação constitucional, sobretudo sistematizadas por André Rufino do Vale, Conrado Hubner Mendes e Virgílio Afonso da Silva, bem como da análise do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, identificar quais são as modalidades deliberativas aplicadas pela Corte durante a Jurisdição Constitucional. No presente trabalho, é realizada breve exploração acerca dos debates teóricos entre a legitimidade do Controle de Constitucionalidade por Tribunais, bem como do posicionamento de teóricos substancialistas e procedimentalistas. Após, há a apresentação do conceito de deliberação, bem como das suas modalidades, fases e elementos. Com este arcabouço teórico sistematizado, foi possível indicar, a partir do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, qual era a orientação de atuação da Corte durante a sua atividade interna, em face das teorias da deliberação concretizadas pelos autores supracitados.
Abstract: It is an academic work whose objective is to identify the deliberative modalities applied by the Supreme Court during judicial review, based on the theories of constitutional deliberation, particularly systematized by André Rufino do Vale, Conrado Hubner Mendes, and Virgílio Afonso da Silva, as well as the analysis of the Internal Rules of the Supreme Court. This work briefly explores the theoretical debates regarding the legitimacy of Constitutional Control by Courts, as well as the positions of substantive and procedural theorists. Subsequently, the concept of deliberation, its modalities, phases, and elements are presented. With this systematized theoretical framework, it was possible to indicate, based on the Internal Rules of the Supreme Court, the Court's orientation during its internal activity in relation to the theories of deliberation formulated by the aforementioned authors.
Palavras-chave: Deliberação constitucional
Brazilian supreme Court
Jurisdição constitucional
Judicial review
Supremo Tribunal Federal
Constitucional deliberation
Democracia
Democracy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PENNISI, Anna Júlia Camargos. Deliberação Constitucional no Brasil: Sistemas possíveis. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38097
Data de defesa: 14-Jun-2023
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