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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38062| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Judicialização da política e ativismo judicial: Análise da atuação do Poder Judiciário no contexto contemporâneo |
| Author: | Paula, Marcos Vinícius Maia de |
| First Advisor: | Silva, Alexandre Garrido da |
| First member of the Committee: | Crosara, Daniela de Melo |
| Second member of the Committee: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo geral entender a atuação do Poder Judiciário, sob o prisma dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, bem como observando o critério dedutivo metodológico, busca-se entender o protagonismo do Judiciário no contexto brasileiro contemporâneo, que se materializa em uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização de valores constitucionais, com uma consequente expansão de suas atribuições para áreas que são tradicionalmente atribuídas aos demais Poderes. Por fim, demonstrar-se-á que a inefetividade das garantias constitucionais é um fator de diminuição da força do texto constitucional, que tem importância primordial para a organização do Estado Democrático Brasileiro. |
| Abstract: | This paper has the general objective of understanding the performance of the Judiciary, under the prism of the phenomena of judicialization of politics and judicial activism. Through bibliographical research, as well as observing the deductive methodological criterion, it seeks to understand the protagonism of the Judiciary in the contemporary Brazilian context, which is materialized in a broader and more intense participation of the judiciary in the realization of constitutional values, with a consequent expansion of its powers to areas that are traditionally assigned to the other Powers. Finally, it will be demonstrated that the ineffectiveness of constitutional guarantees is a factor that diminishes the strength of the constitutional text, which is of paramount importance for the organization of the Brazilian Democratic State. |
| Keywords: | Separação dos poderes Separation of powers Ativismo judicial Judicial activism Judicialização da política Judicialization of politics Protagonismo Protagonism |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | PAULA, Marcos Vinícius Maia de. Judicialização da política e ativismo judicial: Análise da atuação do Poder Judiciário no contexto contemporâneo. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38062 |
| Date of defense: | 1-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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