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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-2431-5877
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título: A efetivação do Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano: uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of the Right to Development as a Human Right: an analysis of development incentive programs at the Federal University of Uberlândia and their alignment with the Sustainable Development Goals
Autor(es): Strack, Amanda Filsner Dias
Primeiro orientador: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Primeiro coorientador: Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Bruno Marques
Segundo membro da banca: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Resumo: A presente dissertação tem como foco a análise dos programas de assistência estudantil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O objetivo geral é responder se através desses programas a Universidade promove o Direito Humano ao Desenvolvimento. Além disso, buscou-se responder como esses programas se alinham aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste estudo de caso explora-se a legislação que trata do assunto, bem como os programas assistenciais que existem dentro da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da instituição. Expõe-se um relato sobre a História dos Direitos Humanos, além da conceituação e construção dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Apresenta-se uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento desde seu surgimento até a idealização dos ODS, e examina-se os programas de assistência que auxiliam os estudantes a se manterem na universidade, além dos que beneficiam a comunidade externa, vinculando-os às metas dos ODS. O trabalho busca demonstrar a importância da instituição na promoção do Desenvolvimento Humano, através dos pilares que medem o índice desse desenvolvimento (renda, educação e saúde). O método de trabalho é o dedutivo, pois através de detalhada análise dos programas implementados atualmente na Universidade Federal de Uberlândia, é possível concluir que a instituição busca efetivar o direito ao desenvolvimento da comunidade. Os métodos de procedimentos são o funcionalista, que explica por que os programas de assistência estudantil são fundamentais na estruturação do desenvolvimento da comunidade, e o estatístico, pois através de dados oficiais objetiva-se verificar a promoção do Direito ao Desenvolvimento pela UFU. Após analisar a legislação e os programas, a pesquisa concluiu que a UFU promove o Direito Humano ao Desenvolvimento, viabilizando renda, saúde e educação, além de comprovar que tais programas seguem alinhados aos ODS da ONU.
Abstract: This dissertation focuses on the analysis of student assistance programs at University of Uberlândia (UFU). The general objective is to answer the question if through these programs, the University promotes the Human Right to Development and how these programs align with the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs). This case study explores the legislation that treats the subject, as well as the assistance programs that exist inside the Pro-Rectory of Student Assistance of the institution. A report on the History of Human Rights is presented, in addition to the conceptualization and construction of the terms sustainability and sustainable development. It presents a discussion on the concept of development from its inception to the idealization of the SDGs, and examines the assistance programs that help students to remain in a university, besides those that benefit the external community, linking them to the goals of the SDGs. The work tries to demonstrate the importance of the institution in promoting Human Development, through the pillars that measure the index of this development, such as income, education and health. The work method is deductive, because through a detailed analysis of the programs currently implemented at the Federal University of Uberlândia, it is possible to conclude that the institution seeks to implement the right to community development. The methods of procedure are the functionalist, which explains why student assistance programs are fundamental in structuring the development of the community and the statistical, because through oficial data, the objective is to verify the promotion of the Right to Development by the University. After analyzing the legislation and programs, the research concluded that UFU promotes the Human Right to Development, enabling income, health and education, besides proving that such programs are aligned with the UN SDGs.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Human Rights
Direito ao Desenvolvimento
Right to Development
IDH
HDI
ODS
SDG
PROAE UFU
PROAE UFU
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Referência: STRACK, Amanda Filsner Dias. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: Uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2023. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI : http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.116
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.116
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37689
Data de defesa: 28-Mar-2023
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