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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-1943-3041
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMC
Alternate title (s): International Regimes in Intellectual Property: an analysis of the strategy adopted by Brazil in the patent litigation the 2001 at the WTO
Author: Martins, Rita de Cássia Alves
First Advisor: Ramanzini Júnior, Haroldo
First member of the Committee: Geraldello, Camilla Silva
Second member of the Committee: Mendonça, Filipe Almeida do Prado
Summary: A presente dissertação de Mestrado propõe uma análise do contencioso das patentes ocorrido em 2001 no Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre Brasil e Estados Unidos, tendo como aparato de construção do argumento três assuntos essenciais: Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual, Política Externa Brasileira e Direito Internacional. Na construção do trabalho serão elucidadas as contribuições do neoliberalismo institucional, sobretudo no que tange ao papel central das instituições na sistemática internacional defendida por esta teoria. Em um segundo momento, pretende-se demonstrar como se deu a sistematização e a criação de Regimes no âmbito internacional no que se refere a proteção à propriedade intelectual, sobretudo, a importância da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e os motivos que levaram as discussões acerca deste tema a serem tratados na OMC. Neste cenário, a discussão acerca do contencioso das patentes entre Brasil e EUA, demonstrará como se deu a atuação de um país em desenvolvimento frente a uma grande potência em conflito, destacando-se a importância de foros multilaterais para a salvaguarda de interesses daqueles. Por fim, será proposto, uma análise da postura e dos argumentos adotados pelo Brasil nos trâmites da controvérsia, de modo a destacar as teses jurídicas defendidas, as matérias de Direito Internacional suscitadas e as jurisprudências do OSC, os quais possibilitaram o resultado alcançado por um país em desenvolvimento.
Abstract: This Master's dissertation proposes an analysis of the patent dispute that took place in 2001 in the Dispute Settlement Body (OSC) of the World Trade Organization (WTO) between Brazil and the United States, using three essential subjects as an apparatus for constructing the argument: Regimes Studies in Intellectual Property, Brazilian Foreign Policy and International Law. In the construction of the work, the contributions of institutional neoliberalism will be elucidated, especially with regard to the central role of institutions in the international system defended by this theory. In a second moment, it is intended to demonstrate how the systematization and creation of Regimes at the international level with regard to the protection of intellectual property took place, above all, the importance of the World Intellectual Property Organization (WIPO) and the reasons that led discussions on this topic to be dealt with in the WTO. In this scenario, the discussion about patent litigation between Brazil and the USA will demonstrate how a developing country acted in the face of a great power in conflict, highlighting the importance of multilateral forums to safeguard their interests. Finally, an analysis of the posture and arguments adopted by Brazil in the proceedings of the controversy will be proposed, in order to highlight the legal theses defended, the matters of International Law raised and the jurisprudence of the OSC, which made possible the result achieved by a developing country.
Keywords: Regimes Internacionais
Política Externa Brasileira
Direito Internacional
Patentes
Multilateralismo
International Regimes
Brazilian Foreign Policy
International right
Patents
Multilateralism
Area (s) of CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Quote: MARTINS, Rita de Cássia Alves. Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMC. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.166.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.166
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37654
Date of defense: 27-Feb-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais

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