Publicação: Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMC
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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
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Resumo
A presente dissertação de Mestrado propõe uma análise do contencioso das patentes ocorrido
em 2001 no Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio
(OMC) entre Brasil e Estados Unidos, tendo como aparato de construção do argumento três
assuntos essenciais: Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual, Política Externa
Brasileira e Direito Internacional. Na construção do trabalho serão elucidadas as contribuições
do neoliberalismo institucional, sobretudo no que tange ao papel central das instituições na
sistemática internacional defendida por esta teoria. Em um segundo momento, pretende-se
demonstrar como se deu a sistematização e a criação de Regimes no âmbito internacional no
que se refere a proteção à propriedade intelectual, sobretudo, a importância da Organização
Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e os motivos que levaram as discussões acerca
deste tema a serem tratados na OMC. Neste cenário, a discussão acerca do contencioso das
patentes entre Brasil e EUA, demonstrará como se deu a atuação de um país em
desenvolvimento frente a uma grande potência em conflito, destacando-se a importância de
foros multilaterais para a salvaguarda de interesses daqueles. Por fim, será proposto, uma
análise da postura e dos argumentos adotados pelo Brasil nos trâmites da controvérsia, de modo
a destacar as teses jurídicas defendidas, as matérias de Direito Internacional suscitadas e as
jurisprudências do OSC, os quais possibilitaram o resultado alcançado por um país em
desenvolvimento.
Abstract
This Master's dissertation proposes an analysis of the patent dispute that took place in 2001 in
the Dispute Settlement Body (OSC) of the World Trade Organization (WTO) between Brazil
and the United States, using three essential subjects as an apparatus for constructing the
argument: Regimes Studies in Intellectual Property, Brazilian Foreign Policy and International
Law. In the construction of the work, the contributions of institutional neoliberalism will be
elucidated, especially with regard to the central role of institutions in the international system
defended by this theory. In a second moment, it is intended to demonstrate how the
systematization and creation of Regimes at the international level with regard to the protection
of intellectual property took place, above all, the importance of the World Intellectual Property
Organization (WIPO) and the reasons that led discussions on this topic to be dealt with in the
WTO. In this scenario, the discussion about patent litigation between Brazil and the USA will
demonstrate how a developing country acted in the face of a great power in conflict,
highlighting the importance of multilateral forums to safeguard their interests. Finally, an
analysis of the posture and arguments adopted by Brazil in the proceedings of the controversy
will be proposed, in order to highlight the legal theses defended, the matters of International
Law raised and the jurisprudence of the OSC, which made possible the result achieved by a
developing country.
Palavras-chave
Regimes Internacionais, Política Externa Brasileira, Direito Internacional, Patentes, Multilateralismo, International Regimes, Brazilian Foreign Policy, International right, Patents, Multilateralism
Citação
MARTINS, Rita de Cássia Alves. Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMC. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.166.