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dc.creatorMartins, Rita de Cássia Alves-
dc.date.accessioned2023-04-04T13:32:41Z-
dc.date.available2023-04-04T13:32:41Z-
dc.date.issued2023-02-27-
dc.identifier.citationMARTINS, Rita de Cássia Alves. Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMC. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.166.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37654-
dc.description.abstractThis Master's dissertation proposes an analysis of the patent dispute that took place in 2001 in the Dispute Settlement Body (OSC) of the World Trade Organization (WTO) between Brazil and the United States, using three essential subjects as an apparatus for constructing the argument: Regimes Studies in Intellectual Property, Brazilian Foreign Policy and International Law. In the construction of the work, the contributions of institutional neoliberalism will be elucidated, especially with regard to the central role of institutions in the international system defended by this theory. In a second moment, it is intended to demonstrate how the systematization and creation of Regimes at the international level with regard to the protection of intellectual property took place, above all, the importance of the World Intellectual Property Organization (WIPO) and the reasons that led discussions on this topic to be dealt with in the WTO. In this scenario, the discussion about patent litigation between Brazil and the USA will demonstrate how a developing country acted in the face of a great power in conflict, highlighting the importance of multilateral forums to safeguard their interests. Finally, an analysis of the posture and arguments adopted by Brazil in the proceedings of the controversy will be proposed, in order to highlight the legal theses defended, the matters of International Law raised and the jurisprudence of the OSC, which made possible the result achieved by a developing country.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegimes Internacionaispt_BR
dc.subjectPolítica Externa Brasileirapt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectMultilateralismopt_BR
dc.subjectInternational Regimespt_BR
dc.subjectBrazilian Foreign Policypt_BR
dc.subjectInternational rightpt_BR
dc.subjectPatentspt_BR
dc.subjectMultilateralismpt_BR
dc.titleRegimes Internacionais em Propriedade Intelectual: uma análise da estratégia adotada pelo Brasil no contencioso das patentes de 2001 na OMCpt_BR
dc.title.alternativeInternational Regimes in Intellectual Property: an analysis of the strategy adopted by Brazil in the patent litigation the 2001 at the WTOpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ramanzini Júnior, Haroldo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1286135953491294pt_BR
dc.contributor.referee1Geraldello, Camilla Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1091068904721406pt_BR
dc.contributor.referee2Mendonça, Filipe Almeida do Prado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0079957717570152pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4888551924601531pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação de Mestrado propõe uma análise do contencioso das patentes ocorrido em 2001 no Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre Brasil e Estados Unidos, tendo como aparato de construção do argumento três assuntos essenciais: Regimes Internacionais em Propriedade Intelectual, Política Externa Brasileira e Direito Internacional. Na construção do trabalho serão elucidadas as contribuições do neoliberalismo institucional, sobretudo no que tange ao papel central das instituições na sistemática internacional defendida por esta teoria. Em um segundo momento, pretende-se demonstrar como se deu a sistematização e a criação de Regimes no âmbito internacional no que se refere a proteção à propriedade intelectual, sobretudo, a importância da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e os motivos que levaram as discussões acerca deste tema a serem tratados na OMC. Neste cenário, a discussão acerca do contencioso das patentes entre Brasil e EUA, demonstrará como se deu a atuação de um país em desenvolvimento frente a uma grande potência em conflito, destacando-se a importância de foros multilaterais para a salvaguarda de interesses daqueles. Por fim, será proposto, uma análise da postura e dos argumentos adotados pelo Brasil nos trâmites da controvérsia, de modo a destacar as teses jurídicas defendidas, as matérias de Direito Internacional suscitadas e as jurisprudências do OSC, os quais possibilitaram o resultado alcançado por um país em desenvolvimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.sizeorduration95pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.166pt_BR
dc.orcid.putcode132487589-
dc.crossref.doibatchidb363e435-0eb4-4396-bab3-8c0b837c152b-
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