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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1837-2860
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal Federal
Alternate title (s): Judicial activism and the politicization of the jurisdictional exercise of the Federal Supreme Court
Author: Assis, Vinícius Freitas Santos
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Second member of the Committee: Crosara, Daniela de Melo
Summary: O presente artigo irá analisar o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal, como essas decisões impactam não apenas no ordenamento jurídico, mas em todo o sistema político e principalmente como essas ações afetam o equilíbrio entre os três poderes que formam a espinha dorsal da democracia brasileira. Neste artigo o conceito de ativismo judicial será analisado, buscando encontrar uma forma razoável para lidar com suas possíveis contradições e principalmente absurdos que circulam sobre esse conceito. O objetivo é delimitar e analisar ações que no mínimo podem ser consideradas questionáveis por parte do STF, também especificar e contextualizar a Judicialização da Política e o Desenvolvimento da Cultura Ativista no Brasil. Posteriormente, serão analisadas situações onde o Supremo atuou de forma ativista, buscando entender como o tribunal passou de uma atuação pautada no passivismo judicial para uma atuação propriamente ativista. Também será demonstrado como as ações do Supremo impactam nos outros poderes e os perigos que podem acarretar. Por fim, serão comentadas e analisadas algumas ações recentes do Supremo Tribunal Federal em que a Corte foi acusada de ser ativista, focando principalmente em decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
Abstract: This article will analyze the judicial activism practiced by the Federal Supreme Court, how these decisions impact not only the legal system, but the entire political system and especially how these actions affect the balance between the three powers which form the backbone of democracy Brazilian. In this article, the concept of judicial activism will be analyzed, seeking to find a reasonable way to deal with its possible contradictions and mainly absurdities that circulate about this concept. The objective is to delimit and analyze actions that at least can be considered questionable by the STF, also to specify and contextualize the Judicialization of Politics and the Development of Activist Culture in Brazil. Subsequently, situations where the Federal Supreme Court acted in an activist way will be analyzed, seeking to understand how the STF went from acting based on judicial passivism to acting properly as an activist. It will also be demonstrated how the Supreme's actions impact on other powers and the dangers they can entail. Finally, some recent actions of the Federal Supreme Court in which the Court was accused of being activist will be commented and analyzed, focusing mainly on decisions of Minister Alexandre de Moraes.
Keywords: Ativismo judicial
Judicial activism
Supremo Tribunal Federal
Federal court of justice
Democracia
Democracy
Judicialização da política
Judicialization of politics
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ASSIS, Vinícius Freitas Santos. Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. 2022. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37311
Date of defense: 23-Jan-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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