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Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Embargado
Término do embargo: 2025-02-15
Título: O governo novo e o projeto de privatização da educação em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): The new government and the education privatization project in Minas Gerais
Autor(es): Martins, Ezequiel de Araújo
Primeiro orientador: Lima, Antônio Bosco de
Primeiro membro da banca: Fagiani, Cílson César
Segundo membro da banca: Borges Netto, Mario
Resumo: O presente trabalho de investigação teve como objetivo analisar o projeto educacional neoliberal do Partido Novo-MG (2019-2022), assim como seu processo de implementação e colisão com os princípios de Gestão Democrática. O estudo desta temática torna-se relevante, tendo em vista o atual contexto histórico em que avançam diversas propostas de privatização da educação pública, movimento que vem fomentando a retração dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal (1988). A crise econômica da década de 1970 foi um terreno fértil para ascensão do paradigma neoliberal, ideologia que estabelece como modelo a ideia de Estado mínimo, restringindo seu campo de atuação sobre a oferta da segurança e da justiça. O Partido Novo-MG traz em seu plano de governo a reprodução de dogmas neoliberais, promovendo deste modo um programa de privatizações, de austeridade fiscal e de desresponsabilização do Estado sobre a oferta educacional. Sob essa perspectiva, o partido elaborou projetos que transferem a responsabilidade de oferta para a iniciativa privada, a partir do modelo de charter schools, da criação de um sistema de premiação e redistribuição de recursos baseado em resultados, e de parcerias com instituições Público-Privadas. Durante o período que este trabalho investiga, foi estabelecida uma parceria com o Instituto Unibanco, instituição filantrópica que oferta serviços de gestão educacional em boa parte do território nacional, e que vem sendo muito criticada pela centralização das decisões e pelo distanciamento da realidade escolar. Para o desenvolvimento desta pesquisa qualitativa foi realizado um estudo bibliográfico sobre propostas de autores neoliberais, entre eles: Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Milton Friedman e Murray Rothbard. Também foram analisadas fontes sobre a gestão educacional mineira, como: o plano de governo do Partido Novo (“Liberdade ainda que tardia”); publicações oficiais da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais sobre o “Projeto Somar”, “Projeto Mãos Dadas”, “Prêmio Escola em Transformação” e “Trilhas do Futuro”; vídeos de Audiências Públicas da Assembleia Estadual de Minas Gerais e publicações veiculadas na imprensa e nas mídias sociais. Os dados levantados neste trabalho nos permitem concluir que o governo do Partido Novo-MG implantou um programa de privatizações que se desenvolveu por várias frentes, caracterizando-se pela falta de diálogo com os servidores da rede, desrespeitando legislações estaduais e federais e promovendo, dessa forma, uma cultura gerencial incompatível com os princípios e valores democráticos norteadores da gestão pública.
Abstract: This research aimed to analyze the New Party-MG’s (2019-2022) neoliberal educational project, as well as its implementation process and collision with the principles of Democratic Management. This study’s relevance is justified by the current historical context in which several proposals for privatization of public education advance, a movement that has been promoting the retraction of social rights guaranteed by the Federal Constitution (1988). The 1970s’ economic crisis was a fertile ground for the neoliberal paradigm arousal, an ideology that establishes the idea of a minimum State as a model, restricting its field of action on the provision of security and justice. The New Party-MG’s government plan is based on the reproduction of neoliberal dogmas, thus promoting a privatization program, fiscal austerity, and State unaccountability on educational offer. From this perspective, the party has developed projects that transfer the responsibility of education to private initiative. These projects are based on the charter schools model, the creation of an awards and redistribution of resources based on results system, and partnerships with Public-Private institutions. During the period investigated by this research, a partnership was established with the Unibanco Institute, a philanthropic institution that offers educational management services in much of the national territory, and which has been criticized for centralization of decisions, and for its distance from the school reality. For this qualitative research development, a bibliographic study was carried out on proposals by neoliberal authors, such as: Ludwig von Mises, Friedrich Hayek, Milton Friedman, and Murray Rothbard. Sources on Minas Gerais educational management were also analyzed, such as: New Party’s government plan (“Freedom even late”); the Secretary of State of Minas Gerais Government official publications about “Somar Project”, “Holding Hands Projet”, “School Award in Transformation” and “Trails of the Future”; the Minas Gerais State Assembly Public Hearings’ videos, and press and social media publications. The data collected in this work allow us to conclude that New Party-MG government implemented a privatization program that has been developed on several areas, being characterized by the lack of dialogue with the public sector professionals, disrespecting state, and federal legislation, and thus promoting a managerial culture that clashes with democratic principles and values that guide the public management.
Palavras-chave: Neoliberalismo
Gestão Democrática
Estado
Trabalho
Educação
Neoliberalism
Democratic Management
State
Work
Education
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL
Assunto: Educação
Privatização na educação - Minas Gerais
Partidos políticos - Minas Gerais
Neoliberalismo
Democracia e educação - Minas Gerais
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Referência: MARTINS, Ezequiel de Araújo.O governo novo e o projeto de privatização da educação em Minas Gerais. 2022. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7000.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7000
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37236
Data de defesa: 17-Ago-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - Educação

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