1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalizado e a sociedade do risco
Título(s) alternativo(s):	A administrativização do Direito Penal Econômico
Autor(es):	Silva, Bethânia Ferreira e
Primeiro orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca:	Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca:	Prudêncio, Simone Silva
Resumo:	Diante do crescente embate doutrinário acerca da utilização do direito administrativo em complementação ao direito penal, abre-se um gigantesco leque de questionamentos confrontando essa hipótese ao renomado garantismo penal, refletido, para o objetivo do presente trabalho, no pujante princípio da legalidade, adotado na conformação do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dessa forma, optou-se por aproximar esse debate da ótica fornecida pelo direito penal econômico, terreno fértil para o estudo do fenômeno da assessoriedade administrativa no direito penal, sobretudo com as recentes operações anticorrupção e a a proeminência dos debates acerca do delito econômico nos dias atuais. Esses fatores trazem à luz a necessária discussão sobre os limites e críticas desse novo modelo penal e, principalmente, a crescente necessidade do legislador brasileiro recorrer a tal técnica legislativa, sendo utilizadas como ferramentas para o cumprimento desses objetivos de pesquisa a análise bibliográfica e jurisprudencial. Os problemas envolvendo o uso da assessoriedade administrativa não devem dizer respeito apenas aos seus confrontos com o sistema jurídico brasileiro e seu garantismo, é imprescindível que se analise seu contexto histórico sob o viés do fenômeno da globalização e da sociedade do risco, para que seja possível a total compreensão do surgimento desse fenômeno, as tendências globais que levaram ao aparecimento desse novo modelo e se a administrativização do direito penal clássico é a saída mais viável para a repressão da criminalidade econômica.
Palavras-chave:	Sociedade do risco Globalização Administrativização Assessoriedade Direito penal Econômico
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Bethânia Ferreira e.A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalização e a sociedade do risco. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37027
Data de defesa:	15-Mar-2022
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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