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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36996
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.creator | Pinto, Layssa Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-06T14:40:54Z | - |
dc.date.available | 2023-02-06T14:40:54Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-12 | - |
dc.identifier.citation | PINTO, Layssa Araújo. A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36996 | - |
dc.description.sponsorship | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Abuso de propriedade intelectual | pt_BR |
dc.subject | Concorrência desleal de software | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
dc.subject | Justificativa à propriedade intelectual | pt_BR |
dc.title | A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fernandes, Almir Garcia | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6876684848650275 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5773818156068249 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Sousa, Larissa Campos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5773818156068249 | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | Justificar o direito à propriedade de objetos físicos é um grande desafio. Ao observar a propriedade de ativos intelectuais como patentes, propriedades industriais, copyright e segredos industriais se torna ainda mais complexo, em virtude de serem advindas do intelecto. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a analisar a empresa Microsoft® em relação a possíveis abusos do direito de propriedade intelectual. Ao longo do estudo foram constatadas práticas anticoncorrenciais por parte da empresa de tecnologia, cometidos em diversos países de maneira semelhante. Chegou-se a esta conclusão que a empresa Microsoft® não comete abuso do direito de propriedade intelectual, mas sim utiliza de sua grande influência e posição econômica para prejudicar sua concorrência pautada na legalidade. Dessa maneira observamos que a solução não se encontra na punição da empresa que abusa do sistema vigente, mas sim a mudança na própria legislação pertinente ao programa de computador que é permissiva a tais abusos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 55 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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UtilizaçãoAbusivaPropriedade.pdf | 685.61 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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