1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorPinto, Layssa Araújo-
dc.date.accessioned2023-02-06T14:40:54Z-
dc.date.available2023-02-06T14:40:54Z-
dc.date.issued2023-01-12-
dc.identifier.citationPINTO, Layssa Araújo. A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36996-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbuso de propriedade intelectualpt_BR
dc.subjectConcorrência desleal de softwarept_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectJustificativa à propriedade intelectualpt_BR
dc.titleA utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoftpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Larissa Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoJustificar o direito à propriedade de objetos físicos é um grande desafio. Ao observar a propriedade de ativos intelectuais como patentes, propriedades industriais, copyright e segredos industriais se torna ainda mais complexo, em virtude de serem advindas do intelecto. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a analisar a empresa Microsoft® em relação a possíveis abusos do direito de propriedade intelectual. Ao longo do estudo foram constatadas práticas anticoncorrenciais por parte da empresa de tecnologia, cometidos em diversos países de maneira semelhante. Chegou-se a esta conclusão que a empresa Microsoft® não comete abuso do direito de propriedade intelectual, mas sim utiliza de sua grande influência e posição econômica para prejudicar sua concorrência pautada na legalidade. Dessa maneira observamos que a solução não se encontra na punição da empresa que abusa do sistema vigente, mas sim a mudança na própria legislação pertinente ao programa de computador que é permissiva a tais abusos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration55pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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