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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1805-718X
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Transparência pública dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA)
Author: Coge, Abishai Asiel da Silva
First Advisor: Azevedo, Ricardo Rocha de
First member of the Committee: Review, Blind
Second member of the Committee: Review, Blind
Summary: A participação ativa e direta do cidadão através do aparato institucional contribui para melhoria na qualidade do serviço se tornando uma estratégia que permite o benefício mútuo entre Estado e sociedade fazendo com que haja a fomentação dos valores democráticos e a eficácia econômica para o governo. Uma ferramenta relevante que permite a participação ativa do cidadão na gestão pública são os conselhos municipais. Diante disso, a pesquisa teve o objetivo analisar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública divulgadas nos portais dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA). Analisou-se 40 municípios de grande porte em todo território brasileiro relacionando os resultados com características e indicadores demográficos socioeconômicos dos municípios (população, receita arrecadada per capita, receita tributária arrecadada per capita, dependência de transferências, PIB per capita e nível de transparência do Escala Brasil Transparente). Através de uma análise descritiva, o nível de transparência dos portais foi mensurado a partir de uma lista de quesitos de análise construído com base nas informações disponíveis nos portais dos conselhos. Nos resultados apresentados, constatou-se que os municípios não divulgaram de forma completa as informações acerca da gestão pública municipal. Também, de modo geral, as cidades que possuíram maiores níveis de transparência para os quesitos analisados apresentaram os maiores níveis de indicadores demográficos socioeconômicos, com exceção da variável demográfica tamanho da população. Essa associação era esperada uma vez que melhores condições socioeconômicas tendem a implicar maior nível de transparência pública por parte dos municípios como evidenciado em estudos anteriores
Abstract: The active and direct participation of the citizen through the institutional apparatus contributes to the improvement of the quality of the service, becoming a strategy that allows the mutual benefit between State and society, promoting democratic values and economic efficiency for the government. A relevant tool that allows the active participation of citizens in public management are the county councils. In view of this, the research aimed to analyze the level of transparency of information about public management disclosed on the portals of the Conselho Municipal da Criança e do Adolecente (CMDCA). Forty large cities throughout Brazil were analyzed, relating the results to socioeconomic characteristics and demographic indicators of the cities (population, revenue collected per capita, tax revenue collected per capita, dependence on transfers, GDP per capita and level of transparency of the Escala Brasil Transparente). Through a descriptive analysis, the level of transparency of the portals was measured from a list of analysis questions built based on the information available on the councils' portals. In the results presented, it was found that the cities did not fully disclose information about county public management. Also, in general, the cities that had the highest levels of transparency for the analyzed items had the highest levels of socioeconomic demographic indicators, with the exception of the demographic variable population size. This association was expected since better socioeconomic conditions tend to imply a higher level of public transparency on the part of counties, as evidenced in previous studies.
Keywords: Transparência pública
Conselhos municipais
CMDCA
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: COGE, Abishai Asiel da Silva. Transparência pública dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA). 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36834
Date of defense: 23-Feb-2023
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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