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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36214| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-7410-3569 |
| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Supremo Tribunal Federal e a pandemia da covid-19: a suprema corte e as suas conexões internacionais |
| Alternate title (s): | Supreme Federal court and the covid-19 pandemic: supreme court and its international connections |
| Author: | Harigaya, Hugo Heiske |
| First Advisor: | Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin |
| First member of the Committee: | Zanella, Cristine Koehler |
| Second member of the Committee: | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma |
| Summary: | A presente pesquisa tem como alvo analisar as possíveis conexões entre as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e as orientações oriundas de instituições internacionais no contexto da pandemia da Covid-19. Assim, busca-se compreender como esses comandos normativos internacionais afetam e respaldam as sentenças dos ministros do STF, reverberando sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Essa pesquisa insere-se em uma agenda de estudos atuais, mais ampla, que visa a entender criticamente o protagonismo do Poder Judiciário brasileiro sobre diversas esferas políticas. O recorte elegido para essa pesquisa é especificamente a atuação do STF sobre a crise sanitária no Brasil e suas conexões internacionais, assim visando a expandir as noções desenvolvidas na literatura, relativas ao diálogo entre cortes e a incorporação de precedentes estrangeiros. Para isso, a pesquisa mescla as áreas das Relações Internacionais e do Direito e conta com a construção de um banco de dados relativos a algumas decisões da Suprema Corte brasileira, composto por casos emblemáticos no combate ao Novo Coronavírus e que fazem uso de comandos internacionais. Ao analisar decisões do STF no contexto da pandemia do Covid-19, verifica-se que o Tribunal tem feito uso recorrente de comandos internacionais, incorporados ou não pelo ordenamento pátrio. Contudo, o nível argumentativo das sentenças e a metodologia aplicada demandam maiores avanços, de modo a atender o contínuo e célere processo evolutivo da sociedade brasileira. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the possible connections between the decisions handed down by the Federal Supreme Court and the guidelines from international institutions in the context of the Covid-19 pandemic.It seeks to understand how these international normative commands affect and support the sentences of the Supreme Court ministers, impacting the Brazilian legal system.The research aims to understand the Judiciary protagonism in Brazil in various political spheres and the role of the STF in international connections that provide a dialogue between the Court and the incorporation of foreign precedents. The research combines the areas of International Relations and Law, has the construction of a database related to some decisions of the Brazilian Supreme Court, composed of emblematic cases in the fight against the New Coronavirus that make use of international commands. After analyzing STF decisions in the context of the Covid-19 pandemic, concluded that the Court has made recurrent use of international commands incorporated or not by the national order, however the argumentative level of the sentences and the methodology applied demand greater advances, in in order to meet the continuous and swift evolutionary process of Brazilian society. |
| Keywords: | Instituições Internacionais International Institutions Precedentes de Cortes Internacionais Precedents of International Courts Supremo Tribunal Federal Supreme Federal Court Pandemia da Covid-19 Covid-19 Pandemic |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Subject: | Relações Internacionais Vírus - Isolamento Direito internacional público Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais |
| Quote: | HARIGAYA, Hugo Heiske. Supremo Tribunal Federal e a pandemia da covid-19: a suprema corte e as suas conexões internacionais. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.515 |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.515 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36214 |
| Date of defense: | 29-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais |
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