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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0847-0715
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Vulnerabilidade da criança e do adolescente no meio virtual
Author: Costa, Matheus Henrique Araujo
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
First member of the Committee: Ferreira, Keila
Second member of the Committee: Martins, Fernando
Summary: O presente trabalho visa a estudar a vulnerabilidade no ambiente digital e a respectiva relação com a criança e o adolescente. Através do método dedutivo e da revisão bibliográfica marcada pela interdisciplinaridade entre o direito consumerista e outras áreas do Direito, buscou­se inicialmente estabelecer a contextualização do princípio da vulnerabilidade, analisando­se modalidades e se observando a caracterização da hipervulnerabilidade virtual em relação à criança e ao adolescente. Concluiu­se que o principal mecanismo empresarial capaz de prejudicar o desenvolvimento da criança e do adolescente e trazer reflexos no núcleo familiar é a publicidade abusiva, de tal forma que a configuração da família como núcleo hipervulnerável é essencial para efetividade dos contornos da proteção estabelecida pela constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Abstract: The present work aims to study vulnerability in the digital environment and its relationship with children and adolescents. Through the deductive method and the bibliographic review marked by the interdisciplinarity between consumer law and other areas of law, it initially sought to establish the contextualization of the principle of vulnerability, analyzing modalities and observing the characterization of virtual hypervulnerability in relation to children and to the teenager. It was concluded that the main business mechanism capable of harming the development of children and adolescents and bringing reflections on the family nucleus is abusive advertising, in such a way that the configuration of the family as a hypervulnerable nucleus is essential for the effectiveness of the contours of the protection established by the constitution and the Consumer Defense Code.
Notes: 100
Keywords: Vulnerabilidade
Internet
Criança e adolescente
Família
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: COSTA, Matheus Henrique Araujo. Vulnerabilidade da criança e do adolescente no ambiente virtual. 2022. 19 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35560
Date of defense: 8-Aug-2022
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