1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-2034-572X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior
Author:	Oliveira, Andreia Aparecida de
First Advisor:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
First member of the Committee:	review, Blind
Second member of the Committee:	review, Blind
Summary:	A globalização tem causado um aumento na cooperação entre os países e, com isso, a discussão a respeito de uma possível compatibilização entre os regimes tributários dos diferentes países acaba ganhando espaço. Dessa maneira, o presente estudo teve como objetivo verificar o que está sendo pesquisado sobre a compatibilidade entre o regime de tributação brasileiro quanto à tributação de lucros auferidos por empresas coligadas e controladas no exterior e as recomendações do regime jurídico das Controlled Foreign Company Rules, apresentadas no Plano de Ação 3 do Base erosion and Profit shifting (BEPS). Para tanto, a pesquisa desenvolveu uma revisão bibliográfica, apresentando um resumo da análise de autores sobre a Lei Federal no 12.973/2014 e as regras das sociedades controladas no exterior que estão presentes no Plano de Ação 3 do Projeto BEPS da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, a presente pesquisa se aprofundou na obtenção dos achados de estudos anteriores para elencar as opiniões teóricas relevantes sobre o tema. A partir desse estudo, a respeito do Projeto da OCDE em comparação com a legislação brasileira, foi possível verificar a predominância de pontos de divergência entre os dois regimes, levando à conclusão de que o Brasil ainda não possui um regime compatível com o proposto pela OCDE.
Keywords:	Tributação de controladas e coligadas no exterior Controlled foreign company (CFC) Projeto BEPS OCDE Plano de ação 3
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA,Andreia Aparecida de. Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35499
Date of defense:	4-Aug-2022
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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