1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
  3. TCC - Ciências Contábeis
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dc.creatorOliveira, Andreia Aparecida de-
dc.date.accessioned2022-08-17T16:49:36Z-
dc.date.available2022-08-17T16:49:36Z-
dc.date.issued2022-08-04-
dc.identifier.citationOLIVEIRA,Andreia Aparecida de. Tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35499-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectTributação de controladas e coligadas no exteriorpt_BR
dc.subjectControlled foreign company (CFC)pt_BR
dc.subjectProjeto BEPSpt_BR
dc.subjectOCDEpt_BR
dc.subjectPlano de ação 3pt_BR
dc.titleTributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exteriorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ávila, Lucimar Antônio Cabral de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2444591575189923pt_BR
dc.contributor.referee1review, Blind-
dc.contributor.referee1LattesBlind reviewpt_BR
dc.contributor.referee2review, Blind-
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA globalização tem causado um aumento na cooperação entre os países e, com isso, a discussão a respeito de uma possível compatibilização entre os regimes tributários dos diferentes países acaba ganhando espaço. Dessa maneira, o presente estudo teve como objetivo verificar o que está sendo pesquisado sobre a compatibilidade entre o regime de tributação brasileiro quanto à tributação de lucros auferidos por empresas coligadas e controladas no exterior e as recomendações do regime jurídico das Controlled Foreign Company Rules, apresentadas no Plano de Ação 3 do Base erosion and Profit shifting (BEPS). Para tanto, a pesquisa desenvolveu uma revisão bibliográfica, apresentando um resumo da análise de autores sobre a Lei Federal no 12.973/2014 e as regras das sociedades controladas no exterior que estão presentes no Plano de Ação 3 do Projeto BEPS da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, a presente pesquisa se aprofundou na obtenção dos achados de estudos anteriores para elencar as opiniões teóricas relevantes sobre o tema. A partir desse estudo, a respeito do Projeto da OCDE em comparação com a legislação brasileira, foi possível verificar a predominância de pontos de divergência entre os dois regimes, levando à conclusão de que o Brasil ainda não possui um regime compatível com o proposto pela OCDE.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Contábeispt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode117394138-
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