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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
Título(s) alternativo(s): Innovations in electronic bidding in face of the new bidding law (Law 14.133/2021)
Autor(es): Queiroz, José Menezes de
Primeiro orientador: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Primeiro membro da banca: Campos, Daniela Almeida
Segundo membro da banca: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Resumo: O tema abordado no presente trabalho visa a demonstrar a relevância da análise e exposição da modalidade licitatória do pregão eletrônico, frente a emissão da nova lei de licitações. Com o advento da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 verifica-se a evolução e notoriedade do Pregão eletrônico, ganhando forma (artigo 28, inciso I) e protagonismo trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além da celeridade ocasionada pela licitação nesta modalidade, ainda é possível considerar o aspecto da ampliação da competitividade. Assim, com o advento do pregão eletrônico, é perfeitamente possível que empresas de todos os Estados da Federação concorram no certame sem custos, gerando economicidade ao erário. Ademais, realizando-se uma licitação por meios digitais, há ainda a garantia da impessoalidade e da isonomia, minimizando de forma substancial situações de conluio, cartel, direcionamentos sob membros da comissão condutora e técnica do certame. Além disso, não olvidemos do prisma da publicidade e transparência, já que todos os atos praticados pelas partes ficam registrados em sistema de acesso Público, facilitando, inclusive, o monitoramento pelos órgãos de controle de forma mais efetiva. Desta feita, analisar e expor a modalidade do pregão eletrônico, perante a nova lei de licitações traduz que as mudanças ocorridas ocorrem quanto a importância e necessidade de utilização, como regra, da modalidade, com significativo avanço e notoriedade de aplicação e relevância.
Abstract: The theme approached in this work demonstrates the relevance of the analysis and exposition of the bidding modality of the auction, in face of the issuance of the new bidding law. With the enactment of Law 14,133 of April 1, 2021, the evolution and notoriety of the Auction is verified, taking shape (article 28, item I) and prominence brought by the new Law on Public Procurement and Administrative Contracts. In addition to the speed caused by the bidding in this modality, it is still possible to consider the aspect of increasing competitiveness. Thus, with the advent of the electronic auction, it is perfectly possible for companies from all States of the Federation to compete in the event free of charge, generating savings for the public purse. Furthermore, by conducting a tender by digital means, there is also a guarantee of impersonality and isonomy, substantially minimizing situations of collusion, cartel, directions under members of the conducting and technical committee of the event. In addition, let us not forget the prism of publicity and transparency, since all acts performed by the parties are registered in a public access system, which also facilitates monitoring by the control bodies in a more effective way.This time, analyzing and exposing the modality of the electronic auction, before the new bidding law, means that the changes that have occurred occur in terms of the importance and necessity of use, as a rule, the modality, with significant advances and notoriety in its application and relevance.
Palavras-chave: Licitação
Bidding
Pregão eletrônico
Electronic trading
Nova lei de licitações
New bidding law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: QUEIROZ, José Menezes de. Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35447
Data de defesa: 19-Jul-2022
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