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dc.creatorQueiroz, José Menezes de-
dc.date.accessioned2022-08-11T15:33:22Z-
dc.date.available2022-08-11T15:33:22Z-
dc.date.issued2022-07-19-
dc.identifier.citationQUEIROZ, José Menezes de. Inovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35447-
dc.description.abstractThe theme approached in this work demonstrates the relevance of the analysis and exposition of the bidding modality of the auction, in face of the issuance of the new bidding law. With the enactment of Law 14,133 of April 1, 2021, the evolution and notoriety of the Auction is verified, taking shape (article 28, item I) and prominence brought by the new Law on Public Procurement and Administrative Contracts. In addition to the speed caused by the bidding in this modality, it is still possible to consider the aspect of increasing competitiveness. Thus, with the advent of the electronic auction, it is perfectly possible for companies from all States of the Federation to compete in the event free of charge, generating savings for the public purse. Furthermore, by conducting a tender by digital means, there is also a guarantee of impersonality and isonomy, substantially minimizing situations of collusion, cartel, directions under members of the conducting and technical committee of the event. In addition, let us not forget the prism of publicity and transparency, since all acts performed by the parties are registered in a public access system, which also facilitates monitoring by the control bodies in a more effective way.This time, analyzing and exposing the modality of the electronic auction, before the new bidding law, means that the changes that have occurred occur in terms of the importance and necessity of use, as a rule, the modality, with significant advances and notoriety in its application and relevance.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectBiddingpt_BR
dc.subjectPregão eletrônicopt_BR
dc.subjectElectronic tradingpt_BR
dc.subjectNova lei de licitaçõespt_BR
dc.subjectNew bidding lawpt_BR
dc.titleInovações no pregão eletrônico em face da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)pt_BR
dc.title.alternativeInnovations in electronic bidding in face of the new bidding law (Law 14.133/2021)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee1Campos, Daniela Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0633453951056558pt_BR
dc.contributor.referee2Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.creator.LattesNão Possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO tema abordado no presente trabalho visa a demonstrar a relevância da análise e exposição da modalidade licitatória do pregão eletrônico, frente a emissão da nova lei de licitações. Com o advento da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 verifica-se a evolução e notoriedade do Pregão eletrônico, ganhando forma (artigo 28, inciso I) e protagonismo trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além da celeridade ocasionada pela licitação nesta modalidade, ainda é possível considerar o aspecto da ampliação da competitividade. Assim, com o advento do pregão eletrônico, é perfeitamente possível que empresas de todos os Estados da Federação concorram no certame sem custos, gerando economicidade ao erário. Ademais, realizando-se uma licitação por meios digitais, há ainda a garantia da impessoalidade e da isonomia, minimizando de forma substancial situações de conluio, cartel, direcionamentos sob membros da comissão condutora e técnica do certame. Além disso, não olvidemos do prisma da publicidade e transparência, já que todos os atos praticados pelas partes ficam registrados em sistema de acesso Público, facilitando, inclusive, o monitoramento pelos órgãos de controle de forma mais efetiva. Desta feita, analisar e expor a modalidade do pregão eletrônico, perante a nova lei de licitações traduz que as mudanças ocorridas ocorrem quanto a importância e necessidade de utilização, como regra, da modalidade, com significativo avanço e notoriedade de aplicação e relevância.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration42pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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