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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | cautions in the application of the theory of blindness deliberated in brazilian criminal law |
| Autor(es): | Moreira Filho, Júlio César Moreira Filho |
| Primeiro orientador: | Coelho, Edihermes Marques |
| Primeiro membro da banca: | Coelho, Edihermes Marques |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | O trabalho tem como finalidade discutir e analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito penal brasileiro. Cabe ressaltar que apesar de ser antiga, a referida teoria tem ganhado espaço na seara jurídica brasileira nas últimas décadas, o agente incorre na teoria em questão quando de maneira proposital pratica atos que podem levar à consumação de um ilícito penal. Ademais, este trabalho buscará analisar a compatibilidade desta teoria com o que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, para a aplicação segura da teoria pesquisada, os métodos e requisitos de deposição devem ser cumpridos a fim de eliminar a imputação objetiva proibida pelo direito penal brasileiro. |
| Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Dolo eventual Culpa Compatibilidade |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | FILHO, Júlio César Moreira. As cautelas na aplicação da Teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.2021.23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176 |
| Data de defesa: | 14-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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