A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiro

Caetano, Marcela Amado

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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiro
Author:	Caetano, Marcela Amado
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Summary:	O presente trabalho busca contextualizar o “revenge porn”, isto é, a pornografia de vingança, abordando suas consequências jurídicas, apontando tal conduta como uma ferramenta de controle masculino sobre as mulheres. Uma vez que o ato de divulgar mídias, como vídeos, áudios e imagens íntimas, com conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas tem ganhado espaço na Internet nos últimos anos, além de ter se tornado uma pauta expressiva no judiciário brasileiro. Ato esse que em sua maioria ocorre como uma espécie de revanche por homens com quem mantinham algum tipo de relacionamento, expressando o patriarcalismo e machismo presente na sociedade brasileira que determina as mulheres como “propriedade” masculina. O estudo foi feito analisando casos reais, visando demonstrar que a pornografia de vingança atinge predominantemente as mulheres, principalmente jovens. O estudo objetiva ainda abordar a forma com que o crime da pornografia de vingança é tratado e punido pelo judiciário e legislativo brasileiros.
Abstract:	The present work seeks to contextualize revenge porn, that is, revenge pornography, addressing its legal consequences, pointing out such conduct as a tool for male control over women. Since the act of disseminating media, such as videos, audios and intimate images, with sexual content, without the authorization of the victims has gained space on the Internet in recent years, in addition to becoming an expressive agenda in the Brazilian judiciary. An act that mostly occurs as a kind of revenge by men with whom they had some kind of relationship, expressing the patriarchalism and male chauvinism present in Brazilian society that determines women as male "property". The study was carried out analyzing real cases, aiming to demonstrate that revenge pornography predominantly affects women, especially young people. The study also aims to address the way in which the crime of revenge pornography is treated and punished by the brazilian judiciary and legislature.
Keywords:	Pornografia de vingança Revenge pornography Pornografia de revanche Revenge porn Crimes virtuais Cybercrime Violência de gênero Gender violence
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	CAETANO, Marcela Amado. A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiro. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35173
Date of defense:	17-Feb-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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