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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Término do embargo: 2022-04-25
Título: Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?
Título(s) alternativo(s): From the world trade organization to mega regional agreements: is the single undertaking the only problem in the current international economic regulation?
Autor(es): Vicente, Maria Eduarda Silva Melo
Primeiro orientador: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Primeiro membro da banca: Damasceno, Gabriel Pedro Moreira
Segundo membro da banca: Mendonça, Filipe Almeida do Prado
Resumo: Dentro do quadro de regras vigente na Organização Mundial do Comércio (OMC), há a chamada regra do consenso - a qual exige que todas as deliberações da organização sejam aceitas por unanimidade entre todos os Estados-membros. Este artigo objetiva analisar esta regra, a fim de entender se ela dificulta o processo de finalização das negociações que ocorrem no sistema multilateral de comércio suportado pela OMC, estando até mesmo atrelada à proliferação de mega acordos regionais dispersos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa hipotética-dedutiva, de abordagem descritiva-histórica feita através de fontes documentais e bibliográficas, discutindo em um primeiro momento os aspectos estruturais da OMC e em seguida os mega acordos regionais. Foi possível concluir que a fonte da complexidade das negociações no sistema multilateral de comércio não é a regra do consenso, somente, havendo outros fatores que igualmente tornam a regulação econômica internacional, no século XXI, bastante difícil, com destaque aos principais interesses de Estados Unidos e, mais recentemente, da China.
Palavras-chave: Sistema multilateral de comércio
Single undertaking
Regulação econômica internacional
Mega acordos regionais
Organização mundial do comércio
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: VICENTE, Maria Eduarda Silva Melo. Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35001
Data de defesa: 24-Mar-2022
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