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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2022-04-25
Title: Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?
Alternate title (s): From the world trade organization to mega regional agreements: is the single undertaking the only problem in the current international economic regulation?
Author: Vicente, Maria Eduarda Silva Melo
First Advisor: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
First member of the Committee: Damasceno, Gabriel Pedro Moreira
Second member of the Committee: Mendonça, Filipe Almeida do Prado
Summary: Dentro do quadro de regras vigente na Organização Mundial do Comércio (OMC), há a chamada regra do consenso - a qual exige que todas as deliberações da organização sejam aceitas por unanimidade entre todos os Estados-membros. Este artigo objetiva analisar esta regra, a fim de entender se ela dificulta o processo de finalização das negociações que ocorrem no sistema multilateral de comércio suportado pela OMC, estando até mesmo atrelada à proliferação de mega acordos regionais dispersos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa hipotética-dedutiva, de abordagem descritiva-histórica feita através de fontes documentais e bibliográficas, discutindo em um primeiro momento os aspectos estruturais da OMC e em seguida os mega acordos regionais. Foi possível concluir que a fonte da complexidade das negociações no sistema multilateral de comércio não é a regra do consenso, somente, havendo outros fatores que igualmente tornam a regulação econômica internacional, no século XXI, bastante difícil, com destaque aos principais interesses de Estados Unidos e, mais recentemente, da China.
Keywords: Sistema multilateral de comércio
Single undertaking
Regulação econômica internacional
Mega acordos regionais
Organização mundial do comércio
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: VICENTE, Maria Eduarda Silva Melo. Da organização mundial do comércio aos mega acordos regionais: seria o single undertaking o único problema na atual regulação econômica internacional?. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35001
Date of defense: 24-Mar-2022
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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