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dc.creatorSantamaria, João Victor da Fonseca-
dc.date.accessioned2022-04-19T12:31:38Z-
dc.date.available2022-04-19T12:31:38Z-
dc.date.issued2022-03-24-
dc.identifier.citationSANTAMARIA, João Victor da Fonseca. A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal. 2022. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34801-
dc.description.abstractThe present study aims to address the controversy about the possibility of transmissibility of digital assets in the face of the conflict generated between inheritance and personality rights. For this, the historical contextualization is carried out in relation to the category of these goods, as in the information society, establishing the basic concepts related to the theme. It then goes through the entire legislative, doctrinal and jurisprudential extension, national and international, as well as the contractual provisions that govern electronic adhesion contracts between users and digital platforms. From the research by the main sources of law, legislative, jurisprudential and doctrinal, and the inductive method, operationalized from the analysis of the accessed documentary sources, it was discussed, finally, on the main doctrinal currents that approach the problem, adding, then, about the hermeneutical technique to be used to resolve the clash of principles and rights, in addition to proposing its cumulation with the establishment of parameters to be used, in order to give greater objectivity to the method, and thus, achieve greater verisimilitude with the ideal concept of justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectPatrimônio digitalpt_BR
dc.subjectDireito à herançapt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectConflito de direitospt_BR
dc.subjectTransmissibilidadept_BR
dc.subjectDigital assetspt_BR
dc.subjectDigital heritagept_BR
dc.subjectRight to inheritancept_BR
dc.subjectPersonality rightspt_BR
dc.subjectRights conflictpt_BR
dc.subjectTransmissibilitypt_BR
dc.titleA transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva abordar a controvérsia acerca da possibilidade de transmissibilidade dos bens digitais frente ao conflito gerado entre os direitos sucessórios e da personalidade. Para isso, é realizada a contextualização histórica em relação à categoria desses bens, tal qual da sociedade da informação, estabelecendo os conceitos básicos atinentes à temática. Percorre-se, então, toda a extensão legislativa, doutrinária e jurisprudencial, nacional e internacional, bem como as disposições contratuais que regem os contratos eletrônicos de adesão entre os usuários e as plataformas digitais. A partir da pesquisa pelas principais fontes do direito, legislativa, jurisprudencial e doutrinária, e do método indutivo, operacionalizado a partir da análise das fontes documentais acessadas, discorreu-se, por fim, sobre as principais correntes doutrinárias que abordam a problemática, aduzindo, então, sobre a técnica hermenêutica a ser utilizada para a resolução do choque de princípios e direitos, além de propor sua cumulação com o estabelecimento de parâmetros a serem recorridos, a fim de conferir maior objetividade ao método, e assim, alcançar maior verossimilhança com o conceito ideal de justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration36pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode111687271-
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