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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-8333-8004
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciais
Título (s) alternativo (s): Application of Visual Law for the effectiveness of the right to self-determination in informed medical consent in the light of existential rights
Autor: Nunes, Izabella Vieira
Primer orientador: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Primer miembro de la banca: Ferreira, Keila Pacheco
Resumen: A eficácia do direito à autodeterminação nas relações médico-paciente exige uma análise pormenorizada, sobretudo, no que tange ao processo de obtenção do consentimento informado. Neste aspecto, a dignidade da pessoa humana tornou-se importante fundamento contemporâneo que, sob o viés de proteção, veda a coisificação humana em prol do bem-estar coletivo. O núcleo essencial que compõe referido princípio remete à três dimensões complementares: o valor intrínseco à pessoa humana, a compreensão social e a autonomia. Esta, por sua vez, traduz-se na capacidade, em potencial, de autodeterminação do indivíduo. Nesta lógica, a Bioética e o Biodireito ascendem como disciplinas fundamentais para análise sistêmica entre as ciências biomédicas e humanas, cuja doutrina majoritária sugere a beneficência, a não maleficência, a justiça e a autonomia como componentes básicos da esfera bioética. Sob a perspectiva clássica, o princípio da beneficência objetivava a maximização dos benefícios, ainda que em detrimento de sua autonomia. Entretanto, a abordagem contemporânea pressupõe a observância da dignidade da pessoa humana, expressa através do exercício da autodeterminação do indivíduo. Deste modo, o viés paternalista que, por longos anos, prevaleceu sobre o vínculo médico-paciente, concede espaço à autonomia existencial do sujeito. Outrossim, o consentimento prévio, livre e esclarecido tornou-se uma exigência nas intervenções médicas preventivas, terapêuticas e diagnósticas, passando a constar em diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais. Ao instituir esta premissa, a transmissão adequada e suficiente de informações ganha destaque, sobretudo, em razão do embasamento constitucional brasileiro, pautado no princípio da transparência. Assim, a vulnerabilidade técnica do paciente exige um tratamento pormenorizado sobre a forma e o conteúdo que compõem o processo de obtenção do consentimento informado. Nesta perspectiva, atento às mudanças tecnológicas, indaga-se a utilização do Visual Law como abordagem técnica para potencializar a compreensão e eficácia das informações transmitidas na relação médico-paciente. Esta nova forma da comunicação jurídica objetiva otimizar o processo de consentimento livre e esclarecido e minimizar possíveis demandas judiciais. Deste modo, o estudo buscará analisar a viabilidade de aplicação de estratégias facilitadoras do processo de compreensão informacional para aprimorar a comunicação entre médicos e pacientes. Após identificar os principais obstáculos à efetividade do direito à autodeterminação, pretenderá aplicar técnicas do Visual Law para a elaboração do termo de consentimento médico informado. Diante da complexidade temática, a pesquisa utilizará o método indutivo, com abordagem aplicada e procedimento bibliográfico, documental e jurisprudencial.
Abstract: The effectiveness of the right to self-determination in doctor-patient relationships requires a detailed analysis, especially with regard to the process of obtaining informed consent. In this aspect, the dignity of the human person has become an important contemporary foundation that, under the protection bias, prohibits human objectification in favor of collective well-being. The essential core that composes this principle refers to three complementary dimensions: the intrinsic value of the human person, social understanding and autonomy. This, in turn, translates into the individual's potential for self-determination. In this logic, Bioethics and Biolaw rise as fundamental disciplines for systemic analysis between the biomedical and human sciences, whose majority doctrine suggests beneficence, non-maleficence, justice and autonomy as basic components of the bioethical sphere. From the classical perspective, the principle of beneficence aimed at maximizing benefits, albeit at the expense of their autonomy. However, the contemporary approach presupposes the observance of the dignity of the human person, expressed through the exercise of the individual's self-determination. In this way, the paternalistic bias that, for many years, prevailed over the doctor-patient bond, gives space to the subject's existential autonomy. Furthermore, prior, free and informed consent has become a requirement in preventive, therapeutic and diagnostic medical interventions, appearing in several national and international legal documents. By instituting this premise, the adequate and sufficient transmission of information is highlighted, above all, due to the Brazilian constitutional foundation, based on the principle of transparency. Thus, the technical vulnerability of the patient requires a detailed treatment of the form and content that make up the process of obtaining informed consent. In this perspective, attentive to technological changes, the use of Visual Law is used as a technical approach to enhance the understanding and effectiveness of the information transmitted in the doctor-patient relationship. This new form of legal communication aims to optimize the free and informed consent process and minimize possible legal demands. Thus, the study will seek to analyze the feasibility of applying strategies that facilitate the process of informational understanding to improve communication between physicians and patients. After identifying the main obstacles to the effectiveness of the right to self-determination, it will intend to apply Visual Law techniques for the elaboration of the informed medical consent form. Given the thematic complexity, the research will use the inductive method, with an applied approach and bibliographic, documentary and jurisprudential procedure.
Palabras clave: Biodireito
Bioética
Consentimento informado
Dignidade da pessoa humana
Autodeterminação
Direitos existenciais
Direito médico
Biolaw
Bioethics
Informed consent
Dignity of human person
Self-determination
Existential rights
Medical law
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: NUNES, Izabella Vieira. Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciais. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34717
Fecha de defensa: 24-mar-2022
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