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dc.creatorNunes, Izabella Vieira-
dc.date.accessioned2022-04-12T19:10:24Z-
dc.date.available2022-04-12T19:10:24Z-
dc.date.issued2022-03-24-
dc.identifier.citationNUNES, Izabella Vieira. Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciais. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34717-
dc.description.abstractThe effectiveness of the right to self-determination in doctor-patient relationships requires a detailed analysis, especially with regard to the process of obtaining informed consent. In this aspect, the dignity of the human person has become an important contemporary foundation that, under the protection bias, prohibits human objectification in favor of collective well-being. The essential core that composes this principle refers to three complementary dimensions: the intrinsic value of the human person, social understanding and autonomy. This, in turn, translates into the individual's potential for self-determination. In this logic, Bioethics and Biolaw rise as fundamental disciplines for systemic analysis between the biomedical and human sciences, whose majority doctrine suggests beneficence, non-maleficence, justice and autonomy as basic components of the bioethical sphere. From the classical perspective, the principle of beneficence aimed at maximizing benefits, albeit at the expense of their autonomy. However, the contemporary approach presupposes the observance of the dignity of the human person, expressed through the exercise of the individual's self-determination. In this way, the paternalistic bias that, for many years, prevailed over the doctor-patient bond, gives space to the subject's existential autonomy. Furthermore, prior, free and informed consent has become a requirement in preventive, therapeutic and diagnostic medical interventions, appearing in several national and international legal documents. By instituting this premise, the adequate and sufficient transmission of information is highlighted, above all, due to the Brazilian constitutional foundation, based on the principle of transparency. Thus, the technical vulnerability of the patient requires a detailed treatment of the form and content that make up the process of obtaining informed consent. In this perspective, attentive to technological changes, the use of Visual Law is used as a technical approach to enhance the understanding and effectiveness of the information transmitted in the doctor-patient relationship. This new form of legal communication aims to optimize the free and informed consent process and minimize possible legal demands. Thus, the study will seek to analyze the feasibility of applying strategies that facilitate the process of informational understanding to improve communication between physicians and patients. After identifying the main obstacles to the effectiveness of the right to self-determination, it will intend to apply Visual Law techniques for the elaboration of the informed medical consent form. Given the thematic complexity, the research will use the inductive method, with an applied approach and bibliographic, documentary and jurisprudential procedure.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectConsentimento informadopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectAutodeterminaçãopt_BR
dc.subjectDireitos existenciaispt_BR
dc.subjectDireito médicopt_BR
dc.subjectBiolawpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectInformed consentpt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subjectSelf-determinationpt_BR
dc.subjectExistential rightspt_BR
dc.subjectMedical lawpt_BR
dc.titleAplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciaispt_BR
dc.title.alternativeApplication of Visual Law for the effectiveness of the right to self-determination in informed medical consent in the light of existential rightspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5327049427771567pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA eficácia do direito à autodeterminação nas relações médico-paciente exige uma análise pormenorizada, sobretudo, no que tange ao processo de obtenção do consentimento informado. Neste aspecto, a dignidade da pessoa humana tornou-se importante fundamento contemporâneo que, sob o viés de proteção, veda a coisificação humana em prol do bem-estar coletivo. O núcleo essencial que compõe referido princípio remete à três dimensões complementares: o valor intrínseco à pessoa humana, a compreensão social e a autonomia. Esta, por sua vez, traduz-se na capacidade, em potencial, de autodeterminação do indivíduo. Nesta lógica, a Bioética e o Biodireito ascendem como disciplinas fundamentais para análise sistêmica entre as ciências biomédicas e humanas, cuja doutrina majoritária sugere a beneficência, a não maleficência, a justiça e a autonomia como componentes básicos da esfera bioética. Sob a perspectiva clássica, o princípio da beneficência objetivava a maximização dos benefícios, ainda que em detrimento de sua autonomia. Entretanto, a abordagem contemporânea pressupõe a observância da dignidade da pessoa humana, expressa através do exercício da autodeterminação do indivíduo. Deste modo, o viés paternalista que, por longos anos, prevaleceu sobre o vínculo médico-paciente, concede espaço à autonomia existencial do sujeito. Outrossim, o consentimento prévio, livre e esclarecido tornou-se uma exigência nas intervenções médicas preventivas, terapêuticas e diagnósticas, passando a constar em diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais. Ao instituir esta premissa, a transmissão adequada e suficiente de informações ganha destaque, sobretudo, em razão do embasamento constitucional brasileiro, pautado no princípio da transparência. Assim, a vulnerabilidade técnica do paciente exige um tratamento pormenorizado sobre a forma e o conteúdo que compõem o processo de obtenção do consentimento informado. Nesta perspectiva, atento às mudanças tecnológicas, indaga-se a utilização do Visual Law como abordagem técnica para potencializar a compreensão e eficácia das informações transmitidas na relação médico-paciente. Esta nova forma da comunicação jurídica objetiva otimizar o processo de consentimento livre e esclarecido e minimizar possíveis demandas judiciais. Deste modo, o estudo buscará analisar a viabilidade de aplicação de estratégias facilitadoras do processo de compreensão informacional para aprimorar a comunicação entre médicos e pacientes. Após identificar os principais obstáculos à efetividade do direito à autodeterminação, pretenderá aplicar técnicas do Visual Law para a elaboração do termo de consentimento médico informado. Diante da complexidade temática, a pesquisa utilizará o método indutivo, com abordagem aplicada e procedimento bibliográfico, documental e jurisprudencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration75pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode111370956-
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