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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-5112-4316
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica
Alternate title (s): War on drugs: an analysis from the perspective of Necropolitics
Author: Gomes, Maria Clara Castro Vieira
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Naves, Flávia Cunha Rios
Summary: O termo necropolítica, de autoria do filósofo, teórico político, historiador e intelectual camaronês Achille Mbembe, diz a respeito do conjunto de ações, diretas e indiretas, tomadas por Estado para exercer o seu direito de matar. Matar, não desenfreadamente qualquer um, mas um perfil escolhido pela história e perpetuado pela alienação midiática, chama-se corpo matável. No Brasil, tem-se uma série de exercícios do necropoder (aquele que permite a perpetuação da necropolítica), porém o que mais se mostra efetivo em atingir o resultado morte é a guerra às drogas. Uma guerra, na verdade, contra pessoas, e pessoas pretas, pobres e marginalizadas. Em sua operacionalização a guerra engole diversos princípios constitucionais elementares à segurança política, bem como suprime direitos e garantias fundamentais. Muito se fala de como a violência e a morte são o resultado da guerra, e pouco se fala de como o Estado usa a guerra para promover a violência e a morte. No Brasil a Lei de Drogas é inadequada não só eticamente, mas em vários aspectos. Muito se insiste no desrespeito ao princípio da adequação social, o qual postula que a Lei Penal deve estar coesa com o momento em que está sendo aplicada. Destarte, é de vital importância avançar no debate da descriminalização do uso e comércio de drogas, como objetivo de se alcançar uma sociedade democrática e livre de fato. É mais que imperativo que se lute pelo fim da guerra, do encarceramento e da morte desenfreada.
Abstract: The term necropolitics, authored by the Cameroonian philosopher, political theorist, historian and intellectual Achille Mbembe, refers to the set of actions, direct and indirect, taken by the State to exercise its right to kill. Killing, not just anyone, but a profile chosen by history and perpetuated by media alienation, wich is called a killable body. In Brazil, there are several exercises of necropower (the one that allows the perpetuation of necropolitics), but what is most effective in achieving the death result is the war on drugs. A war, in fact, against people, and black people, poor and marginalized. In its operationalization the war swallows several constitutional principles very important to political security, as well as suppresses fundamental rights and guarantees. Much is said about how violence and death are the result of war, and too little is said about how the state uses war to promote violence and death. In Brazil, the Drug Law is inadequate not only ethically, but in several aspects. There is a lot of insistence on the disrespect to the principle of social adequacy, which postulates that the Penal Law must be cohesive with the moment in which it’s being applied. Therefore, it’s vitally important to advance in the debate on the decriminalization of drugs use and trade, with the aim of achieving a democratic and free society. It’s more than imperative the need to fight for the end of the war, imprisonment and unbridled death.
Keywords: Necropolítica
Necropolitics
Guerra às drogas
War on drugs
Drogas
Drugs
Biopoder
Biopower
Necropoder
Necropower
Biopolítica
Biopolitics
Corpos matáveis
Killable bodies
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GOMES, Maria Clara Castro Vieira. Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica. 2021. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34648
Date of defense: 22-Oct-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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