1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-0558-4493
Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título:	Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
Autor:	Santos, Larissa Félix dos
Primer orientador:	Borges, Alexandre Walmott
Primer miembro de la banca:	Eddine, André Prudente
Segundo miembro de la banca:	Marinho, Sérgio Augusto Lima
Resumen:	O presente artigo apresenta como problematização a aptidão de as decisões proferidas pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão superarem os efeitos inócuos atribuídos pelo legislador constituinte pátrio à ação. Objetiva-se demonstrar que, ao longo dos anos, a Corte Superior brasileira saiu de uma posição que permitia a persistência da omissão inconstitucional para, enfim, aproximar-se do efetivo controle dessas omissões. A metodologia do trabalho envolve, inicialmente, uma contextualização do assunto a partir de noções gerais sobre a ADO para, a seguir, debruçar sobre o papel do Supremo Tribunal Federal ante o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”, e, deste ponto, analisar as soluções dadas pelo STF para a problemática dos efeitos das decisões em sede de ADO, utilizando-se, para tanto, de referencial bibliográfico, legislação e uma jurisprudência variada. Ao final, conclui-se que o avanço jurisprudencial do STF culminou na consagração de uma nova percepção da ADO através da aplicação de uma espécie de sanção diante da manutenção da inércia legislativa ou administrativa.
Palabras clave:	Omissão Ação direta de inconstitucionalidade por omissão STF Efeitos Decisão
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	SANTOS, Larissa Félix dos. Os efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução do entendimento do STF. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335
Fecha de defensa:	15-dic-2020
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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