1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSantos, Larissa Félix dos-
dc.date.accessioned2021-11-11T18:05:05Z-
dc.date.available2021-11-11T18:05:05Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.citationSANTOS, Larissa Félix dos. Os efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução do entendimento do STF. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Aberto*
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.titleOs efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
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dc.contributor.referee1Eddine, André Prudente-
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dc.contributor.referee2Marinho, Sérgio Augusto Lima-
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dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo apresenta como problematização a aptidão de as decisões proferidas pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão superarem os efeitos inócuos atribuídos pelo legislador constituinte pátrio à ação. Objetiva-se demonstrar que, ao longo dos anos, a Corte Superior brasileira saiu de uma posição que permitia a persistência da omissão inconstitucional para, enfim, aproximar-se do efetivo controle dessas omissões. A metodologia do trabalho envolve, inicialmente, uma contextualização do assunto a partir de noções gerais sobre a ADO para, a seguir, debruçar sobre o papel do Supremo Tribunal Federal ante o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”, e, deste ponto, analisar as soluções dadas pelo STF para a problemática dos efeitos das decisões em sede de ADO, utilizando-se, para tanto, de referencial bibliográfico, legislação e uma jurisprudência variada. Ao final, conclui-se que o avanço jurisprudencial do STF culminou na consagração de uma nova percepção da ADO através da aplicação de uma espécie de sanção diante da manutenção da inércia legislativa ou administrativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode103039686-
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