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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33176
ORCID: | ![]() |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante |
Author: | Crissie, Rosa Magalhães |
First Advisor: | Coelho, Edihermes Marques |
First member of the Committee: | Prudêncio, Simone Silva |
Second member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
Summary: | O Estado, através de seus representantes, não consegue garantir sempre a segurança de todos os cidadãos, permitindo a estes agir em sua própria defesa em determinadas situações. Porém, a legítima defesa pode ser tornar ilícita devido ao excesso cometido pelo agente, que pode ser caracterizado como exculpante, caso o agente seja influenciado por aspectos emocionais e utilize além do necessário para interromper a agressão. O presente trabalho apresenta uma análise ampla do instituto da legítima defesa, discutindo a extensão do excesso exculpante. Para isso, foram observados conceitos psíquicos, demonstrando a aplicabilidade desse instituto, em especial a respeito da influência do aspecto emocional. Foram apresentadas também decisões jurisprudenciais no intuito de averiguar a aplicabilidade do excesso exculpante. Verificou-se que, o fator emocional influencia a conduta humana de forma considerável, principalmente em situações de perigo, podendo causar um desequilíbrio funcional na estrutura básica da mente, uma vez que grande parte dos elementos que determinam o comportamento do indivíduo se origina no inconsciente. O que traz à tona a necessidade de discutir a tipificação do excesso exculpante no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a conferir maior segurança jurídica para o magistrado e para aquele que foi agredido injustamente. |
Abstract: | The State, through its representatives, cannot always guarantee the security of all citizens, allowing them to act in their own defense in certain situations. However, self-defense can be made illegal due to the excess committed by the agent, which can be characterized as exculpatory, if the agent is influenced by emotional aspects and uses it beyond what is necessary to stop the aggression. This paper presents a broad analysis of the legitimate defense institute, discussing the extent of exculpatory excess. For this, psychic concepts were observed, demonstrating the applicability of this institute, especially regarding the influence of the emotional aspect. Jurisprudence decisions were also presented in order to investigate the applicability of the exculpatory excess. It was found that the emotional factor influences human conduct considerably, especially in dangerous situations, which can cause a functional imbalance in the basic structure of the mind, since a large part of the elements that determine the individual's behavior originates in the unconscious. Which brings up the need to discuss the typification of exculpatory excess in the Brazilian legal system, in order to provide greater legal certainty for the magistrate and for those who were unjustly assaulted. |
Keywords: | Legítima defesa Self-defense Excesso Excess Excesso exculpante Excess exculpate Fator emocional Emotional aspect |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | MAGALHÃES, Crissie Rosa. Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33176 |
Date of defense: | 15-Oct-2021 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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