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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33173| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-3111-0558 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
| Título: | A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Resende, Andressa de Oliveira |
| Primeiro orientador: | Cordeiro, Carlos José |
| Primeiro membro da banca: | Cordeiro, Carlos José |
| Segundo membro da banca: | Queiroz, Donner Rodrigues |
| Resumo: | O presente artigo trata sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de enriquecer a discussão acerca da taxatividade ou não do referido rol, a partir da observação da tendência indicada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.733.013/PR. |
| Abstract: | This article deals with the List of Procedures and Events in Health prepared by the National Supplementary Health Agency (ANS), in order to improve discussion about if the regulation promoted by the ANS has an exemplary or an exhaustive character, by analyzing what has the Superior Court of Justice said about it at the judgment of the Especial Appeal 1.733.013/PR. |
| Palavras-chave: | Planos de saúde Código de defesa do consumidor Rol de procedimentos e eventos em saúde Taxatividade Superior Tribunal de Justiça |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | RESENDE, Andressa de Oliveira. A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33173 |
| Data de defesa: | 8-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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