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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33169| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-6491-9345 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD |
| Autor(es): | Paula Neto, Juliomar de |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | O presente artigo tem por finalidade investigar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis na administração pública, uma vez que o tratamento de dados nesse setor obteve diretivas relevantes na Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 46 ss., sobretudo, devido à crescente exploração da tecnologia da informação e dos procedimentos de tratamento de dados na gestão pública. Em síntese, o presente estudo buscou examinar formas de ampliação de proteção da existência eletrônica da pessoa física, ou seja, “dados pessoais sensíveis”, em respeito ao dever de segurança institucional aplicado ao setor público diante dos ciberataques, bem como as eventuais penalidades, multas e sanções aplicadas aos agentes envolvidos. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, alicerçado em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema. |
| Palavras-chave: | Dados pessoais Personal data Direito à privacidade Right to privacy Ciberataques Cyber attacks |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PAULA NETO, Juliomar de. A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33169 |
| Data de defesa: | 4-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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