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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33165| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-2082-5344 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiro |
| Autor(es): | Silva, Vanessa Lima e |
| Primeiro orientador: | Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Segundo membro da banca: | Reis, Luciana Silva |
| Resumo: | A proposta da presente monografia é de ressaltar a preservação da dignidade humana durante o processo de morte, justificando a relevância da garantia desse valor na possibilidade de legitimar a prática de procedimentos de pôr termo à vida, como a eutanásia. Logo, a problemática irá pautar-se entorno dos limites impostos pelo Estado ao particular, que se encontra em um quadro de intenso sofrimento, de decidir pelo fim da própria vida. Desse modo, haverá a contextualização do fenômeno da morte ao longo do tempo, apresentando diversos pontos de vista de filósofos conhecidos e doutrinadores da ciência jurídica. Ademais, o trabalho relacionará o direito à morte como uma consequência do direito à vida, sob a interpretação do texto constitucional. Para isso, será apresentado as vertentes da dignidade humana como autonomia e heteronomia, além dos diversos princípios que envolvem o direito de morrer dignamente. Assim, para a compreensão da possibilidade de descriminalização da eutanásia, será demonstrado os argumentos a favor e contra o procedimento, como também, as diversas formas de pôr termo à vida e a sua regulamentação dentro e fora do direito brasileiro. Por fim, com a utilização do método dedutivo, baseado em coleta bibliográfica exploratório-explicativa, será discutido a hipótese de legitimação da eutanásia no Brasil, tendo como fundamentos a Constituição, a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação e a liberdade do paciente terminal. |
| Abstract: | The proposal of the present monography is to stand out the preservation of the human dignity during the death process, justifying the need of the garantee of this value on the possibility to legitimize the practice of acts to end life, as euthanasia. Therefore, the problematic is about the limits that the State put on his citizens with a healthy state of permanet sufuring and the power of decision of this people. During this way, is going to have a resume of the death process during the history of the human civilization until current days, presenting the differents points of view of philosophers and the legal science. Besides, this monography is going to relate the right to die as a consequence of the right to live, under the interpretation of the brazilian constitution. For that, will be presented the differents sides of dignity, as autonomy and heteronomy, besides the inumerous principles that envolves the right to die with dignity. For the comprehension of the possibilities to decriminalize the euthanasia, will be shown the arguments against and in favor of the process, as will be demonstrate the many ways to put end of live and the laws about it, in Brazil and internacionaly. As methood, was used a deductive path with a lot of bibliography about the theme to discuss if it is possible to legalize the euthanasia having as bases the brazilian Constitution, the human dignity, the selfdetermination and the liberty of the terminal pacient. |
| Palavras-chave: | Direito à morte digna Right to die with dignity Direito à vida Right to live Dignidade da pessoa humana Dignitiny Autonomia Selfdetermination Constituição Constitution Eutanásia Euthanasia |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Vanessa Lima e. A terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiro. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33165 |
| Data de defesa: | 7-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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