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dc.creatorSilva, Vanessa Lima e-
dc.date.accessioned2021-11-05T17:58:41Z-
dc.date.available2021-11-05T17:58:41Z-
dc.date.issued2021-10-07-
dc.identifier.citationSILVA, Vanessa Lima e. A terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiro. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33165-
dc.description.abstractThe proposal of the present monography is to stand out the preservation of the human dignity during the death process, justifying the need of the garantee of this value on the possibility to legitimize the practice of acts to end life, as euthanasia. Therefore, the problematic is about the limits that the State put on his citizens with a healthy state of permanet sufuring and the power of decision of this people. During this way, is going to have a resume of the death process during the history of the human civilization until current days, presenting the differents points of view of philosophers and the legal science. Besides, this monography is going to relate the right to die as a consequence of the right to live, under the interpretation of the brazilian constitution. For that, will be presented the differents sides of dignity, as autonomy and heteronomy, besides the inumerous principles that envolves the right to die with dignity. For the comprehension of the possibilities to decriminalize the euthanasia, will be shown the arguments against and in favor of the process, as will be demonstrate the many ways to put end of live and the laws about it, in Brazil and internacionaly. As methood, was used a deductive path with a lot of bibliography about the theme to discuss if it is possible to legalize the euthanasia having as bases the brazilian Constitution, the human dignity, the selfdetermination and the liberty of the terminal pacient.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à morte dignapt_BR
dc.subjectRight to die with dignitypt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectRight to livept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDignitinypt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectSelfdeterminationpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectEuthanasiapt_BR
dc.titleA terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Luciana Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3103558068074381pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA proposta da presente monografia é de ressaltar a preservação da dignidade humana durante o processo de morte, justificando a relevância da garantia desse valor na possibilidade de legitimar a prática de procedimentos de pôr termo à vida, como a eutanásia. Logo, a problemática irá pautar-se entorno dos limites impostos pelo Estado ao particular, que se encontra em um quadro de intenso sofrimento, de decidir pelo fim da própria vida. Desse modo, haverá a contextualização do fenômeno da morte ao longo do tempo, apresentando diversos pontos de vista de filósofos conhecidos e doutrinadores da ciência jurídica. Ademais, o trabalho relacionará o direito à morte como uma consequência do direito à vida, sob a interpretação do texto constitucional. Para isso, será apresentado as vertentes da dignidade humana como autonomia e heteronomia, além dos diversos princípios que envolvem o direito de morrer dignamente. Assim, para a compreensão da possibilidade de descriminalização da eutanásia, será demonstrado os argumentos a favor e contra o procedimento, como também, as diversas formas de pôr termo à vida e a sua regulamentação dentro e fora do direito brasileiro. Por fim, com a utilização do método dedutivo, baseado em coleta bibliográfica exploratório-explicativa, será discutido a hipótese de legitimação da eutanásia no Brasil, tendo como fundamentos a Constituição, a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação e a liberdade do paciente terminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode102692198-
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