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dc.creatorSilva, Lorena Beatriz Albino-
dc.date.accessioned2021-10-28T11:52:31Z-
dc.date.available2021-10-28T11:52:31Z-
dc.date.issued2021-10-18-
dc.identifier.citationSILVA, Lorena Beatriz Albino. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33011-
dc.description.abstractThis work deals with the hypervulnerability of the elderly consumer with a focus on payroll loan contracts, aiming to study the protection of the elderly consumer in the Brazilian context, the impacts of granting payroll loans to this group and the need for special treatment resulting from the aggravated vulnerability . In this sense, the concept and the consequences of vulnerability are deepened, as a way to guarantee the dignity of the human person and the existential minimum, showing the applicability of fundamental rights in private relationships. In the analysis of the protection of the elderly consumer, a broad interpretation of the legal provisions on the subject is considered, evaluating the joint provisions of the Consumer Defense Code, the Elderly Statute and the Federal Constitution. The general aspects of payroll-deductible loans, the legal provisions of Law 10.820/2003, the Payroll Loan Law, the impacts of Law 14.181/2021, the Super-indebtedness Law, on this type of contract and the problems involving unregulated consumption were also worked on. for the elderly. Finally, considerations were made about the current Brazilian scenario of granting payroll loans to the elderly, highlighting the need for administrative protection through the bodies of the National Consumer Defense System and by the judiciary when analyzing the agreements involving this subject, preventing abusive practices in hiring.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectOld manpt_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectHypervulnerabilitypt_BR
dc.subjectCrédito Consignadopt_BR
dc.subjectPayroll loanspt_BR
dc.titleAnálise da hipervulnerabilidade do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Eugênio, Ana Júlia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3334629708705076pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2033428554650830pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho versa sobre a hipervulnerabilidade do consumidor idoso com recorte nos contratos de empréstimo consignado, objetivando o estudo da proteção do consumidor idoso no contexto brasileiro, os impactos da concessão do crédito consignado para este grupo e a necessidade de um tratamento especial decorrente da vulnerabilidade agravada. Nesse sentido, é feito um aprofundamento sobre o conceito e os desdobramentos da vulnerabilidade, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, evidenciando a aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas. Na análise da proteção do consumidor idoso é considerada uma ampla interpretação dos dispositivos legais sobre o tema, avaliando as previsões conjuntas do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e da Constituição Federal. Também foram trabalhados os aspectos gerais sobre o crédito consignado, as previsões legais da Lei 10.820/2003, Lei do Empréstimo Consignado, os impactos da Lei 14.181/2021, a Lei do Superendividamento, sobre esse tipo de contrato e os problemas envolvendo o consumo desregulado para o idoso. Por fim, foram realizadas considerações acerca do atual cenário brasileiro de concessão de crédito consignado aos idosos, ressaltando a necessidade de proteção administrativa através dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e pelo judiciário ao analisar os pactos envolvendo este sujeito, prevenindo práticas abusivas na contratação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration66pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode102248347-
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