O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil

Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de	-
dc.date.accessioned	2021-07-26T17:27:14Z	-
dc.date.available	2021-07-26T17:27:14Z	-
dc.date.issued	2021-06-09	-
dc.identifier.citation	FARIA, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de. O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32521	-
dc.description.sponsorship	Pesquisa sem auxílio de agências de fomento	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Explosão da fábrica de fogos de artifício	pt_BR
dc.subject	Santo Antônio de Jesus	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760491J0&tokenCaptchar=03AGdBq24B35L_s3RyJQy4taUXfiawxCmse0aaJ2Wl99RVDDuwo82fPitvjHrHYMBY9GclFmWVFR80vb_oU8JknkujyIjwMboWqTGLM3udsX8_by_FfKn5sLTZCui5ziq2-tBV-9IM8_QT3NGJO6XZ9MGP_OIxlwSVRF113KXWcIvE1SBLEkyW-_Gj1odeVx8HbZkIfsNtv4k0GKhTzWmK0pq4AX7uHPYVyljxFZuOj_ESc9Vds1Gco5MIW_jaYQIqBji3FgrLqrpMAmP3DrYNvLNAgA8VgoQiMTMiT55pTl9bfxTG4AJGINafGxisrjiItxMLrJkYOYGoPO3ZGjXM2yGG7ScNY_3HbCRCVfsMVi411oTN75O88i4RBeFU8imrIpV-xro0X_4snEil1dXqC3Bs1DToty9vGTj6Q0p7M8wMtJUvX0BmteVS34vgcqF6pTZYo2eNtn7UbRd66X4F_aErHRf1BvOOYQ	pt_BR
dc.contributor.referee1	Alves, Rodrigo Vitorino Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4502039E7&tokenCaptchar=03AGdBq27j54SMvHqPdQX_pkJ3KuTXBxJDwFjdkXZJRuRN4y9mnnk5Xd9FyElA6VPuXKpNJetZJRqE5Jsg-uDNsE0-V03fbqGRopOqfF8tItzDLM-Tnx7NNwY7r6SkSXKP1Os9MgZXLYjDYsLn2XprUJzx340o9p1Zx6zHu06V3f8NL-_SA78gyQXx9ypk0WBZFtwUBDdpU1AkVuEr5ATEJPsDyu7DNEeQTwoyYtvuxOfzUXfXDTC6dIeofG7NKxukmFclrTUzmwHq1c2VjGYzs8_i-dcDsMW9Cn7epGyicTDvOyWjh-WC4LtGolqZb91hJPG6VXe1wLD8N6XjuEmeCFxsA3hUGYUX0YN2EG9bwJF6zHGnED-NfaVGSCpSntFOMheXKftDkI0piwabdHD3s4UVI1MFUdiU1Dtz61eWS4cPoL3wsERErOfh26lsNWCT_Wk-0l5o1_Tj8i-fKzH_fzSlZg7N2olUHg	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa o trabalho infantil no Brasil a partir do caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus em 1998. Na fábrica os trabalhadores eram submetidos a condições precárias de trabalho, com diversas violações de ordem trabalhista e de direitos humanos. À época da tragédia, diversas ações judiciais foram ajuizadas, além da instauração de processo administrativo pelo Exército brasileiro. Entretanto, a justiça brasileira não reparou efetivamente os danos causados, o que motivou o encaminhamento do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001. A Comissão, por meio do Relatório de mérito nº 25/18, aprovado em 02 de março de 2018, consignou que o Estado brasileiro foi negligente na fiscalização da fábrica, especialmente em relação às crianças e adolescentes, que foram vítimas, algumas fatais, da tragédia, uma vez que elas trabalhavam no local, submetidas a uma das piores formas de trabalho infantil. Diante disso, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sido julgado em julho de 2020, sendo consignada, dentre diversas violações, a existência de trabalho infantil na fábrica. Diante o exposto, e considerando que em 2019, havia no Brasil 1,8 milhão de crianças e adolescentes na condição de trabalho infantil, que o ano de 2021 é considerado o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, que o Brasil tem até o ano de 2025 para erradicar todas as formas de trabalho infantil, o presente trabalho buscou evidenciar a importância de se discutir o tema e concluiu que o trabalho infantil ceifa vidas, caracterizando-se como uma grave violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	65	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
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