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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32442
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Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais |
Autor: | Canteli, Gabriele Ledermann |
Primer orientador: | Camargo, Beatriz Corrêa |
Primer miembro de la banca: | Prudêncio, Simone |
Resumen: | O presente excerto tem por objetivo específico examinar as exchanges de criptoativos como possível sujeito obrigado no âmbito da Lei nº 9.613/98, com o propósito de posicioná-las como gatekeepers no ecossistema digital. Para tanto, o estudo ocupa-se, em ponderação introdutória, em apresentar o instituto dos gatekeepers como figura de um Direito Penal preventivo e expansivo, cuja atuação, materializada em deveres e obrigações de monitoramento e comunicação de operações suspeitas, recorre à cooperação público-privada como alicerce fundamental da política antilavagem. Doravante, uma vez examinados os conceitos atinentes aos criptoativos e suas plataformas de intermediação, pretendeu-se pormenorizar a atuação das exchanges e seus desdobramentos no crime de lavagem de dinheiro, a ponto de lhe garantir roupagem de ente sensível à delitiva em tela. Ao longo dos sete capítulos, ver-se-á que, a medida, embora proporcional e adequada, não é isenta de desafios, identificando possíveis incongruências nas tratativas internacionais e percalços que desafiam a regulação nacional, servindo igualmente como ponto de foco possíveis políticas proibitivas ou posicionamentos negacionistas, ambos refutados no decorrer deste estudo. Por fim, uma vez esmiuçado o tratamento recomendado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em matéria de criptoativos, apresentar-se-á as razões e meios de inserção das exchanges no rol de pessoas obrigadas na Lei de Lavagem de Dinheiro e os possíveis caminhos que precedem uma iniciativa regulatória. |
Palabras clave: | Exchanges Criptoativos Lavagem de dinheiro Gatekeepers Crypto assets Money laundering |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | CANTELI, Gabriele Ledermann. Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32442 |
Fecha de defensa: | 11-jun-2021 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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ExchangesDeCriptoativos.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 469.44 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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