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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32442
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Canteli, Gabriele Ledermann | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-12T17:46:16Z | - |
dc.date.available | 2021-07-12T17:46:16Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-11 | - |
dc.identifier.citation | CANTELI, Gabriele Ledermann. Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32442 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Exchanges | pt_BR |
dc.subject | Criptoativos | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Gatekeepers | pt_BR |
dc.subject | Crypto assets | pt_BR |
dc.subject | Money laundering | pt_BR |
dc.title | Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Camargo, Beatriz Corrêa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=398D5A27E8F9005B421DE15C9C568CEC.buscatextual_0 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Prudêncio, Simone | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente excerto tem por objetivo específico examinar as exchanges de criptoativos como possível sujeito obrigado no âmbito da Lei nº 9.613/98, com o propósito de posicioná-las como gatekeepers no ecossistema digital. Para tanto, o estudo ocupa-se, em ponderação introdutória, em apresentar o instituto dos gatekeepers como figura de um Direito Penal preventivo e expansivo, cuja atuação, materializada em deveres e obrigações de monitoramento e comunicação de operações suspeitas, recorre à cooperação público-privada como alicerce fundamental da política antilavagem. Doravante, uma vez examinados os conceitos atinentes aos criptoativos e suas plataformas de intermediação, pretendeu-se pormenorizar a atuação das exchanges e seus desdobramentos no crime de lavagem de dinheiro, a ponto de lhe garantir roupagem de ente sensível à delitiva em tela. Ao longo dos sete capítulos, ver-se-á que, a medida, embora proporcional e adequada, não é isenta de desafios, identificando possíveis incongruências nas tratativas internacionais e percalços que desafiam a regulação nacional, servindo igualmente como ponto de foco possíveis políticas proibitivas ou posicionamentos negacionistas, ambos refutados no decorrer deste estudo. Por fim, uma vez esmiuçado o tratamento recomendado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em matéria de criptoativos, apresentar-se-á as razões e meios de inserção das exchanges no rol de pessoas obrigadas na Lei de Lavagem de Dinheiro e os possíveis caminhos que precedem uma iniciativa regulatória. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 43 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 96899882 | - |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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ExchangesDeCriptoativos.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 469.44 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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