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dc.creatorCanteli, Gabriele Ledermann-
dc.date.accessioned2021-07-12T17:46:16Z-
dc.date.available2021-07-12T17:46:16Z-
dc.date.issued2021-06-11-
dc.identifier.citationCANTELI, Gabriele Ledermann. Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32442-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectExchangespt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectGatekeeperspt_BR
dc.subjectCrypto assetspt_BR
dc.subjectMoney launderingpt_BR
dc.titleExchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=398D5A27E8F9005B421DE15C9C568CEC.buscatextual_0pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente excerto tem por objetivo específico examinar as exchanges de criptoativos como possível sujeito obrigado no âmbito da Lei nº 9.613/98, com o propósito de posicioná-las como gatekeepers no ecossistema digital. Para tanto, o estudo ocupa-se, em ponderação introdutória, em apresentar o instituto dos gatekeepers como figura de um Direito Penal preventivo e expansivo, cuja atuação, materializada em deveres e obrigações de monitoramento e comunicação de operações suspeitas, recorre à cooperação público-privada como alicerce fundamental da política antilavagem. Doravante, uma vez examinados os conceitos atinentes aos criptoativos e suas plataformas de intermediação, pretendeu-se pormenorizar a atuação das exchanges e seus desdobramentos no crime de lavagem de dinheiro, a ponto de lhe garantir roupagem de ente sensível à delitiva em tela. Ao longo dos sete capítulos, ver-se-á que, a medida, embora proporcional e adequada, não é isenta de desafios, identificando possíveis incongruências nas tratativas internacionais e percalços que desafiam a regulação nacional, servindo igualmente como ponto de foco possíveis políticas proibitivas ou posicionamentos negacionistas, ambos refutados no decorrer deste estudo. Por fim, uma vez esmiuçado o tratamento recomendado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em matéria de criptoativos, apresentar-se-á as razões e meios de inserção das exchanges no rol de pessoas obrigadas na Lei de Lavagem de Dinheiro e os possíveis caminhos que precedem uma iniciativa regulatória.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration43pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.orcid.putcode96899882-
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