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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4279-741X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título: A iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório
Autor(es): Rezende, Caroline Oliveira
Primeiro orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primeiro membro da banca: Coelho, Edihermes Marques
Segundo membro da banca: Sousa, Gabriel Rodrigo de
Resumo: O presente trabalho tem como tema “A iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório”. O que se busca é analisar o poder conferido aos magistrados pelo inciso II do artigo 156 do Código de Processo Penal, relativo à produção de provas por eles de ofício, bem como a sua correspondência (ou não) com o sistema acusatório. Para a consecução do objetivo, serão estudados diversos princípios orientadores do processo penal, e analisados os sistemas processuais existentes, evidenciando-se, ao fim, qual o modelo adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, serão examinados três sujeitos da relação processual penal, sendo eles a acusação, a defesa e o juiz, com o apontamento de quais as funções incumbidas a cada um deles. O estudo recairá também sobre alguns aspectos relativos à produção de prova dentro do processo penal brasileiro, como o seu conceito, sua finalidade e objeto, o ônus da prova e um debate acerca de um princípio considerado por muitos doutrinadores como orientador do ordenamento jurídico pátrio na esfera penal, a busca pela verdade real. Ainda, serão analisados os códigos estrangeiros precursores do Código de Processo Penal brasileiro, a exposição de motivos destes e alguns dos instrumentos nele previstos, como a iniciativa probatória dos juízes. Nesse quesito, o trabalho busca entender o que é disposto nos incisos I e II do artigo 156, com a exposição de argumentos contrários e favoráveis à existência do referido instituto, em vasta pesquisa doutrinária, com a finalidade de, após, compreender se os aludidos textos legais estão em consonância com sistema processual penal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The present work has as its theme “The judge's evidential initiative: an analysis from the perspective of the accusatory system”. What is sought is to analyze the power conferred on magistrates by item II of article 156 of the Code of Criminal Procedure, relating to the production of evidence by them of office, as well as their correspondence (or not) with the accusatory system. In order to achieve the objective, several guiding principles of the criminal process will be studied, and the existing procedural systems will be analyzed, showing, in the end, which model is adopted by the Brazilian legal system. In addition, three subjects of the criminal procedural relationship will be examined, namely the prosecution, the defense and the judge, with an indication of which functions are assigned to each of them. The study will also focus on some aspects related to the production of evidence within the Brazilian criminal process, such as its concept, its purpose and object, the burden of proof and a debate about a principle considered by many doctrines as guiding the country's legal system in the criminal sphere, the search for real truth. In addition, foreign codes precursors to the Brazilian Penal Procedure Code, their explanatory memorandum and some of the instruments provided for in it, such as the judges' evidential initiative, will be analyzed. In this regard, the paper seeks to understand what is provided for in items I and II of article 156, with the presentation of arguments against and in favor of the existence of the referred institute, in a vast doctrinal research, with the purpose of, after, understanding whether the aforementioned legal texts are in line with the criminal procedural system adopted by the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Sistema acusatório
Adversarial system
Iniciativa probatória
Evidentiary initiative
Constituição Federal
Federal Constitution
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: REZENDE, Caroline Oliveira. Iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31907
Data de defesa: 17-Mai-2021
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