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dc.creatorRezende, Caroline Oliveira-
dc.date.accessioned2021-06-08T17:34:54Z-
dc.date.available2021-06-08T17:34:54Z-
dc.date.issued2021-05-17-
dc.identifier.citationREZENDE, Caroline Oliveira. Iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31907-
dc.description.abstractThe present work has as its theme “The judge's evidential initiative: an analysis from the perspective of the accusatory system”. What is sought is to analyze the power conferred on magistrates by item II of article 156 of the Code of Criminal Procedure, relating to the production of evidence by them of office, as well as their correspondence (or not) with the accusatory system. In order to achieve the objective, several guiding principles of the criminal process will be studied, and the existing procedural systems will be analyzed, showing, in the end, which model is adopted by the Brazilian legal system. In addition, three subjects of the criminal procedural relationship will be examined, namely the prosecution, the defense and the judge, with an indication of which functions are assigned to each of them. The study will also focus on some aspects related to the production of evidence within the Brazilian criminal process, such as its concept, its purpose and object, the burden of proof and a debate about a principle considered by many doctrines as guiding the country's legal system in the criminal sphere, the search for real truth. In addition, foreign codes precursors to the Brazilian Penal Procedure Code, their explanatory memorandum and some of the instruments provided for in it, such as the judges' evidential initiative, will be analyzed. In this regard, the paper seeks to understand what is provided for in items I and II of article 156, with the presentation of arguments against and in favor of the existence of the referred institute, in a vast doctrinal research, with the purpose of, after, understanding whether the aforementioned legal texts are in line with the criminal procedural system adopted by the Brazilian legal system.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectAdversarial systempt_BR
dc.subjectIniciativa probatóriapt_BR
dc.subjectEvidentiary initiativept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.titleA iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.referee2Sousa, Gabriel Rodrigo de-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema “A iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório”. O que se busca é analisar o poder conferido aos magistrados pelo inciso II do artigo 156 do Código de Processo Penal, relativo à produção de provas por eles de ofício, bem como a sua correspondência (ou não) com o sistema acusatório. Para a consecução do objetivo, serão estudados diversos princípios orientadores do processo penal, e analisados os sistemas processuais existentes, evidenciando-se, ao fim, qual o modelo adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, serão examinados três sujeitos da relação processual penal, sendo eles a acusação, a defesa e o juiz, com o apontamento de quais as funções incumbidas a cada um deles. O estudo recairá também sobre alguns aspectos relativos à produção de prova dentro do processo penal brasileiro, como o seu conceito, sua finalidade e objeto, o ônus da prova e um debate acerca de um princípio considerado por muitos doutrinadores como orientador do ordenamento jurídico pátrio na esfera penal, a busca pela verdade real. Ainda, serão analisados os códigos estrangeiros precursores do Código de Processo Penal brasileiro, a exposição de motivos destes e alguns dos instrumentos nele previstos, como a iniciativa probatória dos juízes. Nesse quesito, o trabalho busca entender o que é disposto nos incisos I e II do artigo 156, com a exposição de argumentos contrários e favoráveis à existência do referido instituto, em vasta pesquisa doutrinária, com a finalidade de, após, compreender se os aludidos textos legais estão em consonância com sistema processual penal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration52pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode95209437-
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