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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31833| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-5976-4046 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
| Título: | A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea |
| Título(s) alternativo(s): | The ineffectiveness of legislation in the face of violence against women in contemporary society |
| Autor(es): | Maia, Renata Rodrigues |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Neiva Flávia |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é entender o porquê as leis existentes não são eficazes para combater a persistência da violência contra a mulher. Além disso, realizar uma linha do tempo desde o código das Ordenações Filipinas até o Código Penal de 1940, analisando como a legislação tratava os crimes de violência contra a mulher e como ela era vista na sociedade, pelo contexto histórico. Além de averiguar as leis vigentes que visam essa luta à violência contra a mulher, e o motivo de diversas dessas, ainda continuarem morrendo. O Brasil é um dos países que mais matam mulheres, e com uma pauta latente: o porquê mesmo com diversas Legislações e Políticas Públicas, ainda existe a violência contra a mulher. A pesquisa é bibliográfica e exploratória, cuja metodologia inicia-se com pesquisa em livros como Iennaco (2017), artigos científicos, além dos sites de pesquisa, filmes e documentos criados por exemplo, pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres Regimento Interno. Neste viés, o foco principal será estudar sobre a evolução da luta por direitos e igualdade, e os tipos de violência contra a mulher. Portanto, a conclusão será para trazer medidas preventivas educacionais para a sociedade aprender desde cedo a tratar a mulher com respeito, dignidade e sem violência. Além da quebra da estrutura da sociedade patriarcal que vê a mulher apenas como um objeto. Trazer novas medidas e tornar eficazes as medidas desde já existentes, como as Políticas Públicas. |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher Violence against women Legislação Legislation Conselho Nacional dos Direitos das Mulher National Council of Women's Rights |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MAIA, Renata Rodrigues. A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea. 2021 . 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31833 |
| Data de defesa: | 27-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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