1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade
Autor:	Pinheiro, Luísa Teresa Alves
Primer orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca:	Prudêncio, Simone Silva
Resumen:	Nesta monografia, pretende-se abordar e estudar a possibilidade, admissibilidade e a legitimidade do Ministério Público para realizar investigação criminal direta e pessoal, discussão de grande relevância para a parcela jurídica da sociedade nos últimos anos, abrangendo os âmbitos doutrinário, judicial e legislativo, com posicionamentos diversos, sendo adotados por diferentes partes com seus devidos embasamentos, problemáticas estas que foram devidamente apresentadas ao longo deste trabalho no intuito de, ao final, concluir pela possibilidade do procedimento investigatório ministerial próprio, com base nas atribuições constitucionalmente delegadas ao Ministério Público, nas leis infraconstitucionais e na jurisprudência.
Palabras clave:	Ministério Público Investigação criminal Sistemas processuais penais PEC n. 37 Garantias fundamentais Direito processual penal
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	PINHEIRO, Luísa Teresa Alves. O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31612
Fecha de defensa:	6-abr-2021
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons