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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1505-3255
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Fatores intervenientes no tempo de tramitação de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais
Título (s) alternativo (s): Intervening factors in the time taken to process the granting of the right to use water resources in Minas Gerais
Autor: Peliciari, Luiza Malta
Primer orientador: Malvestio, Anne Caroline
Primer miembro de la banca: Carvalho, Hudson de Paula
Segundo miembro de la banca: Reis, Ana Carolina Viegas dos
Resumen: O passivo processual é um grande problema enfrentado pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Diante disso, o estado, a fim de amenizar a crise vivenciada, tenta otimizar e desburocratizar os processos de regularização dos recursos hídricos por meio de alterações nas legislações. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou os fatores intervenientes no tempo de tramitação do procedimento de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e avaliou em que medida as mudanças recentes na legislação ambiental tem contribuído para a melhoria dos procedimentos de outorga. A metodologia consistiu na aplicação de questionário aos servidores da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TMAP), com a finalidade de obter a percepção dos mesmos sobre o procedimento de tramitação do processo de outorga dentro do órgão ambiental. Os resultados evidenciaram que, a partir da instituição da Portaria IGAM n° 48/2019, que tornou o procedimento inteiramente digital, gerou-se agilidade ao procedimento, eliminando etapas e mitigando fatores que tornavam o procedimento moroso. Porém, as alterações promovidas não foram suficientes para solucionar todas as adversidades do processo de obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
Abstract: The procedural liability is a major problem faced by environmental agencies of Minas Gerais. In this scenario, in order to alleviate the crisis experienced, the state tries to optimize and reduce the bureaucracy of the processes for water use regularization through changes in legislation. Within this context, the present study analyzed the factors that influence the process for obtaining the right to use water resources and assessed the extent to which recent changes in environmental legislation have contributed to the improvement of granting procedures. The methodology consisted of the application of a questionnaire to the servers of the environmental agency (URGA TMAP), with the purpose of obtaining their perception about the procedures adopted. The results showed that the digitalization of the process generated agility, eliminating steps and mitigating factors that were time consuming. However, the updates promoted by the state were not enough to solve all the adversities faced during the process of obtaining the right to use water resources.
Palabras clave: Outorga de direito de uso de recursos hídricos
Granting the right to use water resources; IGAM; ; .
IGAM
Minas Gerais
Legislação Ambiental
Environmental legislation
Gestão das águas
Procedimento de análise
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: PELICIARI, Luiza Malta. Fatores intervenientes no tempo de tramitação de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais. 2020. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31216
Fecha de defensa: 21-dic-2020
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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